O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4 bilhões para resolver o impasse da suspensão de linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025.
Apesar de se tratar de um crédito extraordinário, o montante estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, segundo o ministro. “Está dentro do arcabouço. É um crédito extraordinário formalmente porque não há outra solução possível neste momento em que o Orçamento não foi aprovado” disse a jornalistas em São Paulo.
Haddad reclamou que o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) ao Orçamento de 2025 não tem perspectiva de ser apresentado no curto prazo. Neste cenário, o presidente Lula pediu uma solução, relatou. Em consulta, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou à Fazenda que não haveria outra solução para o entrave que não a adotada.
“O presidente disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, em relação ao Orçamento, não podemos aguardar a aprovação. E o ministro do TCU deixou claro que sem esta solução não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, disse.
De acordo com Haddad, a medida provisória (MP) deve ser publicada até segunda-feira, e as linhas de crédito estarão normalizadas na próxima semana.
O entrave
A suspensão de linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025 pelo Tesouro ocorreu por dois fatores: elevação da taxa Selic, que provocou aumento de gastos para equalizar operações de crédito; e não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
As linhas subsidiadas do Safra oferecem uma taxa de juros de 8% para o custo de venda e um percentual de 7% a 12% para investimentos na produção — enquanto a Selic está em 13,25%. Conforme a taxa de juro básica sobe, são necessários mais recursos orçamentários para esta operação.
O PLOA 2025 previa cerca de R$ 14 bilhões para operações do Pronaf, Custeio e Investimento. Tal planejamento, indica, havia sido feito antes do recente avanço da Selic. O agro calcula que o novo valor necessário seria de R$ 22 bilhões.
A tramitação do Orçamento de 2025 — que deveria ter sido votado em 2024, mas em meio a mudanças em diretrizes acabou ficando para 2025 — poderia resolver o problemas. A tendência, no entanto, é de que a peça seja votada somente após o Carnaval.
