A suspeita sobre a gestão de fundos de pensão não é episódio isolado na história brasileira, apontam especialistas consultados pela CNN.
O rombo bilionário da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) repete “filmes” do passado e traz características que remontam a episódio de 10 anos atrás, indicam.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou em 11 de fevereiro uma auditoria na gestão da Previ, após a divulgação do rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e novembro de 2024 no chamado no Plano 1 da Previ, comandada pelo sindicalista João Fukunaga.
A solicitação partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo.
“Os fundos de pensão, especificamente os ligados às empresas estatais, sempre estiveram no epicentro de suspeitas e prejuízos decorrentes de má gestão, com investimentos muitas vezes indevidos ou duvidosos”, afirma Gilberto Braga, professor de finanças do MBA do Ibmec.
Os especialistas destacam episódio de uma década atrás: entre 2015 e 2016 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou suspeitas na gestão dos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petro) e da própria Previ.
Foram investigados indícios de fraude e má gestão no período entre 2003 e 2015.
O relatório aprovado pela CPI calculou prejuízo de R$ 6 bilhões nas quatro entidades e pediu esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas, além de 146 indiciamentos.
Para os especialistas, ainda não é possível cravar semelhanças e diferenças nos “porquês” entre o caso atual e o passado. Eles indicam que a auditoria do TCU sobre o fundo de pensão se faz necessária por este exato motivo: é necessário apurar as causas do prejuízo na Previ.
“Por isso, a auditoria é uma medida de transparência da gestão e de boa prática de governança corporativa. Se os resultados negativos são provisórios, se comprometem a sustentabilidade dos planos de previdência, somente uma análise especializada independente pode dizer com competência e sem viés político”, defende Braga.
A alocação da Previ
Segundo Renan Silva, professor de economia do Ibmec, em determinado aspecto a natureza do prejuízo do passado se diferencia daquele verificado na Previ entre janeiro e novembro de 2024 — que se concentra nos investimentos em renda variável, em empresas da bolsa de valores.
“No passado as perdas foram com ativos ilíquidos não listados em bolsa de valores, classificados como private equity, empresas em situação pré-operacionais ou mesmo startups. De qualquer forma, faz-se necessário uma auditoria independente para a conclusão sobre a origem dos prejuízos”, indica Silva.
A análise está em linha com a percepção de Luigi Micales, gestor da Black Swan.
“A Postalis, por exemplo, acumulou um rombo de R$ 5,6 bilhões em 2014, que foi resultado de investimentos que incluíam títulos da Venezuela e Argentina”, indica.
O advogado Emanuel Pessoa destaca que, mesmo durante a análise preliminar, casos passados de corrupção e ingerência política em fundos de pensão estatais geram receio diante de perdas elevadas.
“Entender as causas e efeitos de um resultado negativo de um fundo de pensão é algo indispensável para se avaliar se ele é capaz de bancar seus compromissos futuros. Em particular, é preciso se saber se as perdas são conjunturais ou estruturais, caso este último que seria mais preocupante”, pontua Pessoa.
Estratégia errônea
Uma estratégia de investimentos “segura”, priorizando ativos de renda fixa, que garantem previsibilidade em pagamentos futuros, teria evitado o rombo bilionário na Previ, de acordo com especialistas consultados pela CNN.
O resultado vai na direção contrária do histórico recente da Previ: em 2022, o resultado acumulado no ano ficou em superávit de R$ 5,2 bilhões; e em 2023, de R$ 9,8 bilhões.
O déficit de 2024, com gestão capitaneada pelo sindicalista João Fukunaga, só se compara ao resultado do fundo no pico da pandemia.
Em 2021 houve déficit de R$ 14,85 bilhões — mas num momento em que a crise da Covid-19 impactou cadeias globais de abastecimento e gerou volatilidade, afetando tanto investimentos de renda fixa quanto de renda variável, explicou a própria Previ em balanço anual.
Segundo Luigi Micales, o “maior desacordo” nas escolhas de investimentos do fundo é a distribuição percentual entre as classes de ativos. Do total de 102 mil beneficiários da Previ, 3% estão na ativa, o que significaria que o fundo está em fase de pagamento de benefícios e não mais de acumulação.
“Isso implica que deveria haver uma alocação mais conservadora, priorizando ativos de renda fixa que garantam a previsibilidade dos pagamentos futuros. Com resgates anuais de aproximadamente 8%, a Previ poderia priorizar uma alocação maior em renda fixa”, disse.
“Em um cenário em que títulos públicos pagam IPCA + 7,5% ao ano, o fundo poderia garantir um fluxo de caixa mais adequado à sua estrutura de pagamentos, trazendo maior previsibilidade e segurança financeira para seus beneficiários”, completou.
No acumulado de janeiro até novembro— período do rombo — o Plano 1 da Previ concentrou 27,88% de seus ativos em renda variável.
Estes investimentos registraram 9,04% de prejuízo e lideraram as perdas no ano. Mesmo em 2021, durante a Covid-19, o déficit nesta classe foi menos expressivo (1,79%). Em 2022 e 2023 o lucro superou 16%.
Os ganhos com renda fixa ficaram abaixo dos percentuais registrados em anos recentes, mesmo em um cenário de juro elevado: 7,79%. Em 2021, o lucro com esta classe de ativos foi de 10,49%; em 2022, de 12,43%; e em 2023, de 11,21%.
Esta mesma percepção sobre a distribuição equivocada de ativos é compartilhada por Cássio Landes, head de Previdência e Seguridade da Valor Investimentos. O especialista indica que “a diminuição da parcela de renda variável poderia ter mitigado parte do resultado negativo da Previ”.
