Congressistas do PL e do PSOL se anteciparam ao governo federal e apresentaram projetos de lei para a reforma do Imposto de Renda (IR). O Legislativo aguarda a proposta do Ministério da Fazenda, que deve ser encaminhada ainda em fevereiro, antes do Carnaval.
O centro da proposta do governo será a expansão da faixa de isenção do IR para R$ 5.000 — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhará esta medida uma faixa intermediária, com alívio no imposto a ser pago, para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
A medida gerará uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões e precisará de uma compensação. A proposta inicial da Fazenda é estabelecer um “imposto mínimo efetivo” para indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
O projeto mais recente é do PSOL, que foi apresentado no início desta semana pelos parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ). O texto expande a isenção para os mesmos R$ 5.000 e propõe estabelecer outras sete faixas de imposto.
A ideia da nova tabela é aumentar a progressividade do imposto de renda: em relação ao cenário atual de cobrança, haveria desconto de tributos para os brasileiros que ganham entre R$ 5.000 e R$ 15 mil; ao mesmo tempo, seriam mais onerados aqueles de rendimentos superiores a R$ 25 mil.
Em entrevista à CNN, Melchionna indicou que esta proposta não seria “neutra” do ponto de vista tributário — ou seja, precisaria de uma compensação para a renúncia de arrecadação. “Tem que vir acompanhada da taxação de grandes fortunas e da tributação de lucros e dividendos”, indicou a deputada.
A oposição apresentou na última semana sua alternativa para a reforma, com texto que expande o teto da isenção para R$ 10 mil. Autor da proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) propôs em entrevista à CNN apertar a fiscalização do Bolsa Família e eliminar fraudes como caminho para cortar gastos e compensar a medida.
Segundo o deputado, a taxa de desocupação atual do país (6,4%), que equivale a 7 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é incompatível com o número de pessoas que recebem o benefício social no país: cerca de 54 milhões de brasileiros.
“Ou o dado do IBGE está errado ou há muita gente recebendo indevidamente. Por meio deste pente-fino no Bolsa Família e um ou outro corte em ministérios, é possível pagar a isenção”, disse o parlamentar ao mencionar cálculos realizados por sua equipe.
