A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, o regime de urgência de um dos projetos que trata do Programa Acredita Exportação, que beneficia micro e pequenas empresas.
A urgência garante mais rapidez na análise do texto ao eliminar a etapa de votações nas comissões temáticas. Assim, poderá ser votado diretamente no plenário. A expectativa é que os deputados votem a proposta na próxima semana.
O projeto possibilita a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação para empresas do Simples Nacional, um regime tributário simplificado direcionado a micro e pequenos negócios.
A votação da proposta com rapidez foi um pedido do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Ele se reuniu na segunda-feira (17) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto foi enviado pelo governo federal e compõe o Acredita Exportação, iniciativa lançada no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.Play Video
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), um dos cotados para relatar o projeto é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Para a líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC), a aprovação deve ser consenso.
“Acho que tudo que tem a ver com valorizar o pequeno e o microempreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país. Acredito que provavelmente vai ser uma matéria de consenso”, disse em entrevista após a reunião de líderes da Câmara.
Pauta da próxima semana
De acordo com José Guimarães (PT-CE), as votações no plenário devem seguir voltadas para a pauta de consenso. Na próxima semana, devem ser analisados projetos que já entraram na pauta e ainda não foram apreciados. Por conta do Carnaval, a sessão com presença obrigatória será apenas na terça-feira (25).
Também pode ser votado o segundo projeto do Acredita Exportação, que permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
“Nós fizemos um acordo para só entrar a pauta remanescente, daqueles projetos que já foram acordados. Teremos sessão de terça a quinta, sendo que terça é a obrigatoriedade da presença. Vamos agregar para a próxima semana o Reintegra Exportação, são dois projetos que foram encaminhados pelo MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços]”, disse Guimarães a jornalistas na Câmara.
