O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para liberar auxílio-alimentação para os juízes dos tribunais de Minas Gerais.
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado e Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, argumentou que os magistrados de lá não estariam em igualdade com os juízes do Ministério Público.
O subprocurador citou o próprio caso, quando atuou como juiz federal substituto de 2007 a 2012, e disse ter recebido apenas um pagamento, depois da autorização de auxílio-alimentação para a classe em 2011. Ele pleiteava o pagamento retroativo do benefício.
Mas, segundo o ministro, “não cabe ao Poder Judiciário, apenas com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos”.
Dino ainda alertou contra o benefício aos juízes para “evitar abusos”, “super-salários” e “vale-tudo”.
O STF tem mantido uma posição de não elevar a verba dos servidores público de carreiras diferentes, principalmente sob o argumento de isonomia.
