O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Prefeitura de Muricilândia, no norte do Estado, formalizaram nesta sexta-feira, 7, um Termo de Cooperação Técnica, para a implantação de uma Unidade Seccional da Adapec naquela cidade. O termo tem validade até dezembro de 2028.
Pelo acordo firmado, a prefeitura irá manter um servidor do município para realizar todas as atividades da Agência solicitadas pela Unidade Local vinculada; durante a abordagem de veículos com carga que contenha animais, vegetais, partes produtos e subprodutos, comunicar a Adapec para verificação e inspeção; fornecimento de sala, com móveis, computadores, impressora, material de expediente, internet para execução dos trabalhos e custeio de despesas de água e energia, telefone e internet;
Em contrapartida a Adapec realizará todas as atividades da Agência solicitadas pela Unidade Local; manterá arquivado na Unidade Local vinculada todos os relatórios necessários para verificação das atividades e designará Inspetores e/ou Fiscais Agropecuários para atuarem na conferência e fiscalização do trânsito de cargas de origem animal, vegetal seus produtos, subprodutos e partes.
O acordo foi assinado pelo prefeito de Muricilândia, João Victor Borges Pereira e pelo presidente da Adapec, Paulo Lima. A entrega do Termo ao prefeito aconteceu na sede da Adapec, em Palmas.
