A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), divulgou uma nota, na tarde desta quinta-feira (6), na qual afirma não ter influência sobre o processo de liberação da exploração de petróleo na margem equatorial.
“Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças”, disse.
De acordo com a ministra, a análise é unicamente de responsabilidade do Ibama.
“Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais. Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos”, afirmou Marina. “Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica”, completou.
A ministra ainda declarou, na nota, que “também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.Play Video
Na sequência, colocou que “Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira”.
E finalizou ressaltando que “cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados”.
A manifestação ocorre após uma ofensiva do Planalto em favor da liberação da exploração.
Na segunda-feira, Lula disse, ao novo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ser favorável a exploração.
E voltou a defendê-la nesta quarta-feira, dizendo que o problema não se concentrava em Marina Silva.
A CNN mostrou, nesta quinta-feira, que o governo entende que Marina não se oporia a exploração, se fosse uma decisão de governo e que o Planalto avalia trocar o comando do Ibama para acelerar a exploração.
Veja a íntegra da nota:
Nesta semana, como de vez em quando ocorre em relação a alguns projetos, ganhou destaque, no debate público, um processo de licenciamento, que se encontra em análise pelo Ibama, para a realização de pesquisas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais.
Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos. Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica. É um procedimento que se atenta aos aspectos socioambientais do projeto.
No caso da bacia da Foz do Amazonas, trata-se de um empreendimento de alta complexidade ambiental. Em função disso, a primeira negativa do Ibama, para processos na região, ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, respondendo ao pedido de uma empresa do setor privado. Por duas vezes, em minha gestão, o Ibama emitiu pareces técnicos em relação ao pedido sob domínio da Petrobras. Em maio de 2023, indeferiu a licença. Posteriormente, a empresa apresentou novamente o projeto e, em outubro de 2024, o Ibama solicitou o envio de ajustes e complementações.
Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira. Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam, nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados.
É assim que funciona um governo republicano. Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial.
O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões, agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população. Afinal, como bem disse Gilberto Gil, “o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe”, cabendo aos responsáveis pela implementação das políticas públicas fazer o necessário equilíbrio entre essas duas coisas.
