O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima por furto da réplica da Constituição Federal de 1988, que estava na Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A maioria dos integrantes concorda com a condenação do designer, de São Lourenço (MG), mas há divergências sobre a pena e os crimes cometidos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de detenção e indenização de R$ 30 milhões em danos morais pelo furto, enquanto Edson Fachin recomendou 15 anos de prisão e Nunes Marques indicou 3 anos e 8 meses de reclusão.
Na avaliação de Moraes, Marcelo cometeu os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques também foram a favor da condenação.
André Mendonça concordou que Marcelo praticou o furto da Constituição, mas disse não ser possível afirmar que ele foi “integrante de uma associação criminosa, eis que seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial”.Play Video
Homem devolveu Constituição
Após o furto do artigo guardado no STF, Marcelo devolveu o item à Polícia Federal de Varginha (MG) e foi preso em 25 de janeiro de 2023.
Em depoimento, ele alegou ter tomado o livro das mãos de outras pessoas e ficou com ele para que não fosse destruído.
