O Ministério do Trabalho e Emprego está levantando dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6×1. À CNN, a pasta confirmou que as informações estão sendo compiladas e devem ser divulgadas até o meio deste ano.
A iniciativa vem na esteira da repercussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala de trabalho de seis dias semanais.
De autoria da deputada federal Erika Hilton, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, o texto já tem as assinaturas necessárias para tramitar e, com a volta após o recesso parlamentar, deve ser protocolado nos próximos dias.
Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que os dados específicos sobre trabalhadores 6×1 são fundamentais para a discussão na redução de escala.
Atualmente, as informações sobre emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não abrangem a realidade desses brasileiros, uma vez que não levantam a quantidade de dias trabalhados, mas a jornada semanal em horas.Play Video
“Há algumas razões para isso. As pessoas trabalham, às vezes, um dia mais, outro dia menos, mas o fato é que a gente não sabe quem trabalha quantos dias. A gente não sabe quais são os trabalhadores que estão na escala 6×1, se têm mais ou menos renda, se têm mais ou menos qualificação, se são homens ou mulheres, a faixa etária deles”, explicou o economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre na área de Mercado de Trabalho.
“Se a gente não souber isso, fica muito difícil entender quais seriam os potenciais impactos do fim da escala 6×1”, prosseguiu.
Dados da Rais 2023 — a última relação divulgada até então — apontam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham de 41 a 44 horas semanais. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia.
A informação é vaga, no entanto, porque um trabalhador pode ter contrato de 30 horas e trabalhar cinco horas por dia de segunda a sábado.
A CNN consultou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mas a instituição também nunca levantou quantos dias por semana cada brasileiro trabalha.
Para Daniel Duque, a discussão sobre o fim da escala 6×1 precisa ser embasada em dados que vão além do trabalhador em si. O economista defende que é necessário entender o perfil dos setores e empresas envolvidos para mensurar impactos e traçar estratégias.
“As empresas que usam escala 6×1, em relação a outras que não usam, elas têm alternativas para isso? São empresas que estão com algum estresse financeiro? Poderiam adotar ferramentas tecnológicas para compensar o fim da escala 6×1? Será que restaurantes que usam a escala 6×1 poderiam, alternativamente, usar algum tipo de aplicativo em que os clientes fazem o pedido on-line e não precisam de um garçom o tempo todo?”, disse Duque.
“Essas questões realmente são muito importantes. A gente só vai entender, de fato, quando compreender os trabalhadores, empresas e setores afetados”, continuou.
Professor de economia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o economista Pedro Fernando Nery ressalta que levantar dados sobre jornadas semanais, sem se preocupar com a escala dos trabalhadores, não é algo que acontece só no Brasil — é uma tendência mundial.
Para ele, a mudança no levantamento está dentro desse papel do Ministério do Trabalho de mediar o assunto.
“Antes a pauta não existia. […] Provavelmente, o que os dados mais específicos vão confirmar é que uma parcela pequena dos trabalhadores está na escala 6×1 e que não há que se ter grande medo com a mudança. Estima-se que eles sejam menos de 20%, mas conhecer o perfil é importante para saber o impacto por setor e, eventualmente, pensar em políticas para cada um deles”, destacou.
Outro gargalo nos levantamentos oficiais de dados de trabalho são as informações dos trabalhadores informais, que não são incluídos nos levantamentos.
“Sabemos que, embora eles [trabalhadores informais], por definição, não sejam influenciados diretamente pela lei, podem ser afetados indiretamente. É o chamado efeito farol: as regras do mercado formal sinalizam para o informal. É um parâmetro para suas negociações”, concluiu Nery.
