O deputado Olyntho Neto (Republicanos) informou, nesta quinta-feira, 23, que irá apresentar um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), visando a descentralização das serventias extrajudiciais, também conhecidas como cartórios, no estado.
“O objetivo é ampliar o número de cartórios no território tocantinense, seja instalando novas serventias, seja dividindo as já existentes em grandes cidades como Araguaína, Palmas, Gurupi e Porto Nacional, beneficiando a população que, muitas vezes, precisa se deslocar por vários quilômetros para ter acesso a estas instituições tão essenciais para a cidadania”, explicou.
Olyntho ressalta que já há iniciativas, no Parlamento, que buscam melhorar a distribuição dos cartórios no Tocantins.
É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei Complementar nº 03/23, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que aumenta as competências do cartório de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, e cria o de Santa Rita do Tocantins.
“Sou relator da matéria, na Comissão de Finanças, e foi justamente depois de analisar a necessidade da chegada dos serviços cartorários a mais localidades, uma vez que há muitos municípios tocantinenses importantes que não tem sequer um cartório, que decidi propor a expansão das serventias”, argumentou.
Segundo Olyntho, a proposta de ampliação dos serviços cartorários será apresentada já na retomada dos trabalhos, na ALETO, no início de fevereiro.
“Durante a tramitação da matéria, pretendo ouvir todos os órgãos que integram o Sistema Judiciário ou que com ele se relacionam, na busca de sugestões que possam aperfeiçoar o texto legal. Tribunal de Justiça, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, sociedade civil organizada, todos serão bem-vindos neste debate. Com a contribuição valiosa de cada ente e instituição, tenho certeza que chegaremos ao melhor projeto para o cidadão tocantinense”, frisou.
Sobre os cartórios
As serventias extrajudiciais, ou cartórios, são instituições administrativas onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de registro (ofícios de registro).
Neles, é praticada uma variedade de atos extrajudiciais como, por exemplo, escrituras, autenticação e reconhecimento de firma, registros de imóveis, nascimento, casamento, entre outros.
Fundamentais para o exercício da cidadania, estes locais atestam a autenticidade de documentos e garante a segurança jurídica dos atos praticados.
