A Defensoria Pública de São Paulo divulgou um ofício orientando que a Prefeitura retire o muro construído na região da Cracolândia, com o intuito de substituir o tapume que havia no local. O documento da Defensoria foi emitido na última quarta-feira (15).
No ofício é mencionado que o objetivo da recomendação é justamente solicitar informações referentes à instalação de gradis e muros na cena aberta de uso da região da “Cracolândia” e encaminhamentos realizados à população hipervulnerável.
O documento destaca que a “estratégia dos gradis e muro limita drasticamente o uso público da rua pelas pessoas, prejudicando em certa medida as estratégias de sobrevivência nas ruas, como receber doações de alimentos e roupas e deslocar-se livremente para atender as necessidades fisiológicas.”
Além de recomendar a retirada do muro, foram feitos outros questionamentos pela Defensoria, sendo eles:
- Se foram verificadas outras medidas menos gravosas, em relação à colocação de gradis móveis e à decorrente restrição da liberdade de locomoção e de permanência de pessoas em espaço público, para a obtenção dos objetivos declarados?
- Se foi verificado o aumento do número de abordagens e encaminhamentos realizados após a instalação dos gradis/muros? Para quais serviços são encaminhadas as pessoas que são abordadas na cena aberta de uso?
- Quantas pessoas foram encaminhadas para o HUB?
- Quantas pessoas foram encaminhadas para centros de acolhida?
- Quantas foram encaminhadas para CAPS AD IV?
- Após a abordagem e encaminhamento, qual o seguimento e acompanhamento realizado pela Prefeitura?
- Há um mapeamento para saber se as pessoas, efetivamente, vão para os locais para os quais foram encaminhadas e, caso necessitem, recebam tratamento de saúde? Como ele é realizado?
O órgão estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura responda os questionamentos.
De acordo com a Subprefeitura da Sé, a substituição da construção na Rua General Couto de Magalhães se deu pois o material era constantemente danificado.
Em janeiro deste ano, a média de dependentes químicos que transitam pela região é de 139 no período matutino e 240 no período vespertino. As informações são do Painel de monitoramento da maior aglomeração das cenas de uso da região da Luz da Prefeitura de SP.
Em nota enviada à CNN, a Prefeitura informou que assim que receber o ofício, ele será analisado pelas áreas envolvidas e respondido. O órgão também argumentou que a construção ocorreu para melhorar o atendimento dos usuários na região e proporcionar mais segurança para as equipes de saúde e assistência social, além de facilitar a passagem de veículos na via.
“Desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso está concentrada na Rua dos Protestantes e é monitorada pelo Programa Dronepol, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento dos encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e às estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU. Para melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo, a Prefeitura implantou em 2024 o Espaço da Saúde em parte da Rua dos Protestantes, favorecendo o trabalho dos agentes de saúde e assistência social, garantindo maior segurança para as equipes e facilitando o trânsito de veículos.”
Por fim, a Prefeitura ressaltou que “contesta a divulgação de ilações sem fundamentos a respeito do trabalho de acolhimento e assistência à saúde sem precedentes que está sendo feito pela atual gestão na Cena Aberta de Uso (CAU) na Rua dos Protestantes.”
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital também irá apurar o caso.
