O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta quarta-feira (15) com integrantes do governo, a um dia do prazo final para sancionar o projeto que regulamenta a reforma tributária.
A Câmara aprovou o texto em dezembro do ano passado, e o prazo para a sanção presidencial se encerra nesta quinta-feira (16).
A reunião está agendada para às 9h30 desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy foram escalados para participar do encontro.
Também devem participar o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, além de outros integrantes do governo.
Nos bastidores, parte da equipe econômica considera que o projeto inclui muitas exceções e orientou Haddad a apresentar ao presidente sugestões de vetos.Play Video
Nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula deve vetar artigos que possam causar “problemas” de interpretação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
O chefe da pasta econômica não detalhou quais trechos devem ser vetados, mas informou que a essência da proposta será mantida.
Ainda segundo Haddad, a Pasta já apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Casa Civil suas sugestões de veto, mas as medidas ainda não passaram pela análise de Lula.
O que diz o projeto
Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.
Além do projeto aprovado nesta terça, uma segunda proposta de regulamentação enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Esse outro projeto trata do Comitê Gestor que vai gerir e administrar a cobrança do IBS.
