Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode ser, enfim, concluído em Montevidéu (capital do Uruguai) nesta semana. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou ao Uruguai nesta quinta-feira (5/12) para acompanhar a reunião de Cúpula do Mercosul. O presidente Lula viaja à tarde para o evento, marcado para esta sexta (6/12) e sábado (7/12).
Ursula é uma das defensoras do acordo e sua chegada mostra que um entendimento está perto, apesar de protestos de produtores franceses e italianos. Nesta quinta, Ursula von der Leyen postou em uma rede social que já tinha chegado ao continente e que o acordo estava “à vista”.
“Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas”, anunciou.
Lula tem dado declarações nos últimos dias na direção de que o acordo será, enfim, fechado.
O que é um acordo de livre comércio?
Os acordos de livre comércio são tratados bilaterais firmados entre blocos e/ou países para abrir as portas aos negócios entre as partes com menos burocracia.
Regras de origem, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas, defesa comercial e outros tópicos são alguns sobre os quais esses acordos abordam e buscam facilitar.
Os acordos de livre comércio são mais amplos que os acordos de preferência comercial, porque, em geral, não estabelecem limites mínimos ou máximos de comércio, ou ampliam muito a participação da outra parte na importação/exportação.
Como um acordo de associação entre dois blocos regionais, ele prevê regras que vão tornar mais dinâmico o diálogo político e institucional entre os envolvidos.
Quando começou a negociação Mercosul e União Europeia?
As primeiras tratativas para um acordo surgiram durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE, realizada no Rio de Janeiro, entre junho e julho de 1999. A intenção inicial era abrir o mercado brasileiro para bens de consumo europeus, em troca de uma maior exportação de produtos do agronegócio nacionais para lá.
Em 2019, ocorreu a finalização das negociações e um tratado foi assinado. Agora, esse texto precisa ser celebrado pelas autoridades dos dois blocos.
Quantos países estão envolvidos no acordo Mercosul-União Europeia?
Ao todo, são 31 países: quatro do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e 27 da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia).
Quais os principais benefícios?
A Comissão Europeia tem cálculos prontos para mostrar ganhos do acordo com o Mercosul: um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de até 15 bilhões de euros na UE, com as empresas europeias tendo acesso privilegiado (tarifa menor e outras vantagens) no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai comparado a concorrentes chineses, americanos e outros.
Para o Mercosul, os ganhos seriam de aumento do PIB de até 11,4 bilhões de euros (R$ 72,6 bilhões), mesmo com um comércio administrado na parte agrícola, ou seja, cotas (volumes quantitativos com tarifa menor).
O acordo criaria um mercado entre duas regiões com uma população combinada de mais de 700 milhões de pessoas. Seria uma das maiores parcerias econômicas e comerciais do mundo.
O que diz o acordo?
Pelos termos desenhados até agora algumas questões estão definidas:
- 92% dos produtos originários do Mercosul e 95% das linhas tarifárias devem ficar livres de taxações na União Europeia, segundo as preferências previstas no capítulo de bens. Para efeito comparativo, sem o acordo, apenas 24% das exportações que chegam na Europa são isentas de tarifas. A UE vai eliminar 100% de suas tarifas industriais em até dez anos
- Já por parte do Mercosul, a previsão é liberar 91% das importações originárias da UE das cobranças. Na área industrial, a meta é cortar 91% das linhas tarifárias em até 15 anos.
Efeitos para o agronegócio
Pelo acordo, a União Europeia se compromete a isentar 82% das importações agrícolas do Mercosul e dar acesso preferencial com menor tarifa para 97% dos produtos. Os membros do Mercosul, por sua vez, darão acesso aos europeus a 98% do comércio e 96% das linhas tarifárias.
Produtos como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão suas tarifas eliminadas.
Carne bovina, de aves, de porco, arroz e mel, além de açúcar e etanol terão um valor estabelecido por cotas.
O acordo prevê a redução de entraves relacionados a medidas sanitárias e fitossanitárias.
Ambos os blocos se comprometem a implementar o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, com foco no combate ao desmatamento e na redução das emissões de gases do efeito estufa.
A UE garantiu que não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal, o que significa que continuará barrando a entrada de produtos que não atendam aos seus requisitos.
Protestos europeus
Produtores franceses encabeçam protestos há mais de duas semanas e são seguidos por italianos e poloneses contra o acordo. Eles alegam que têm legislações ambientais, trabalhistas e de uso de agrotóxicos mais rígidas que os países do Mercosul.
Também afirmam que não têm mais custos com as operações pecuárias por trabalharem com boi em confinamento em vez de livre nos pastos como no Brasil e seus vizinhos.
Outros termos
O acordo também estabelece regras de:
- Transparência;
- Cooperação entre autoridades aduaneiras;
- Despacho de bens perecíveis;
- Decisões antecipadas;
- Trânsito aduaneiro;
- Operadores econômicos autorizados (OEA);
- Guichês únicos;
- Uso de tecnologias no despacho aduaneiro;
- Admissão temporária;
- Gestão de risco;
- Intercâmbio de dados entre pequenas e médias empresas
- Acesso a licitações públicas dos governos dos dois blocos, como se os fornecedores fossem domésticos
O acordo também reforça padrões internacionais nas áreas de patentes, marcas, desenho industrial e direitos autorais, mas propõe reconhecimento mútuo de indicações geográficas, mediante prazo adequado para readequar a produção doméstica.
E estabelece medidas para auxiliar as partes na resolução de disputas comerciais, mas ainda preservando o direito de recurso aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo também abrange medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas globais. Neste tópico são previstos mecanismos para promover transparência nas investigações e consultas informais, em especial em casos multilaterais, havendo também disposições sobre regra do menor direito, compromissos de preços e revisões de final de período.
Próximos passos
Se concluído, o texto final passará por revisões e ainda precisará ser traduzido para 23 línguas. Só depois desta etapa que o acordo, de fato, é assinado.
Depois disso, o tratado ainda precisa ser votado pelos 27 chefes de Estado do Conselho Europeu e 720 votos do Parlamento Europeu, onde poderá sofrer resistência de países contrários ao acordo, como a França e a Polônia. No Mercosul, o acordo precisa ser ratificado pelos congressos dos quatro países membros.
