O governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Para alcançar esse resultado, a equipe econômica estabelece mudanças no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desse total, a equipe econômica estima um impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
BPC
O governo avalia fazer um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos próximos anos para evitar fraudes e, consequentemente, impedir o pagamento indevido do benefício.
O BPC tem como alvo pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral.
Veja medidas:
- Focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho;
- Vedação de dedução de renda não prevista em lei;
- Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
- Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
- Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Bolsa Família
As mudanças previstas para o programa assistencial também têm como objetivo evitar fraudes. Veja:
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
