O município de Paraíso do Tocantins recebeu nesta segunda-feira, 25, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins o selo de responsabilidade social “Quem Regulariza Dignifica” na categoria bronze. A premiação fez parte da programação do I Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
A Procuradora Jurídica do Município, Andressa Coelho, que juntamente com a Secretária de Indústria e Comércio, Juliana Martins, e equipe técnica representou o município falou do reconhecimento do trabalho da gestão. “Ontem, durante o fórum, foi muito falado que regularização é fruto de decisão política. Ou seja, para dar certo, é preciso que se tenha um gestor comprometido com a dignidade e com todos os princípios constitucionais. Nesse sentido, Paraíso está no caminho certo. Então, mais uma boa notícia de reconhecimento do trabalho da atual gestão”, destacou.
Por meio do programa Regulariza Paraíso, desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio, desde o início da gestão, foram entregues mais de 350 títulos de propriedade. O regulariza é um programa de regularização fundiária que prioriza pessoas de baixa renda para que elas possam obter o título definitivo de sua propriedade, trazendo dignidade social.
Já foram regularizados os setores Santa Luzia, Santana, Vila Genoveva e Joaquim Gomes Cardoso. Estão em fase de execução de regularização fundiária, os setores Chapadão e Aeroporto (Santa Lúcia). No próximo mês de dezembro, serão entregues mais 57 títulos da Vila Chapadão.
Através do destaque do município junto ao Tribunal de Justiça, Paraíso do Tocantins foi escolhido para realizar o primeiro processo de regularização fundiária do Governo do Estado, e escolheu o setor Nova Esperança, para ser regularizado. Lá, a regularização fundiária será realizada pelo Governo do Estado, por meio de convênio com o Governo Federal, no valor de R$1 milhão.
Selo
O Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” é uma iniciativa para reconhecer os municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins.
