Na manhã desta quinta-feira, 21, o Procon Tocantins emitiu uma notificação à concessionária Energisa, pelas diversas reclamações recebidas de consumidores sobre frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no loteamento Coqueirinho, em Palmas.
De acordo com as queixas dos moradores, as interrupções têm causado sérios transtornos e prejuízos, afetando as atividades cotidianas e a qualidade de vida dos consumidores.
A situação se agravou com a falta de fornecimento de energia por pelo menos três dias consecutivos na região.
O Procon Tocantins destaca a importância da continuidade do serviço de energia elétrica, classificado como essencial e indispensável, conforme a Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A legislação exige que as distribuidoras de energia prestem um serviço contínuo, seguro e adequado, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na notificação o órgão requisitou que a concessionária esclareça, no prazo de 48 horas, os motivos das interrupções e apresente um plano de ação para a regularização do serviço.
Além disso, a concessionária deve informar as medidas adotadas para minimizar os impactos aos consumidores e fornecer justificativas técnicas e legais para as interrupções, caso sejam programadas ou causadas por fatores externos.
É necessário também que a Energisa informe a população de forma clara e acessível sobre eventuais interrupções programadas e os prazos para o restabelecimento do fornecimento.
Magno da Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, alerta que a recusa em prestar as informações solicitadas ou o desrespeito às determinações do Procon caracterizam crime de desobediência, conforme o Código Penal, além das sanções administrativas previstas na legislação vigente.
O Procon Tocantins aguarda a resposta da Energisa Tocantins dentro do prazo estipulado, buscando garantir que os consumidores do loteamento Coqueirinho tenham seus direitos preservados e que o fornecimento de energia seja regularizado o mais breve possível.
