Os vereadores de São Paulo aprovaram, na terça-feira (12), um reajuste de até 37% do próprio salário a partir do próximo ano. A votação foi única e simbólica, ou seja, não houve voto nominal.
Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara Municipal defendeu que a decisão dos parlamentares seguiu os critérios legais e destacou que, desde 2016, o salário dos vereadores não foi corrigido.
“O reajuste aprovado nesta terça-feira (12/11) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, acrescenta o comunicado.
Por se tratar de uma resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, não se fez necessário que o projeto fosse sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a promulgação ocorreu logo após a aprovação da matéria.
Antes de ser votada em plenário, a proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
Justificativa
A justificativa apresentada pela Câmara dos Deputados para o aumento da remuneração dos vereadores se baseia em um conjunto de normas constitucionais que regulam a fixação do salário dos parlamentares municipais.
A resolução considera o número de habitantes de São Paulo, a vinculação ao subsídio dos deputados estaduais e o limite de despesa estabelecido pela Constituição.
A proposta segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, levando em conta os limites legais para garantir a conformidade com a legislação vigente.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 29, os subsídios dos vereadores devem ser fixados pelas respectivas câmaras municipais para a legislatura seguinte, considerando o número de habitantes do município e o limite máximo de remuneração dos parlamentares.
Por exemplo, o subsídio dos vereadores de municípios com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de São Paulo, pode ser de até 75% do valor do subsídio dos deputados estaduais. Em relação ao limite da despesa, o total com a remuneração dos parlamentares municipais não pode ultrapassar 5% da receita corrente líquida do município.
O projeto também leva em consideração o aumento do subsídio que segue a Lei Estadual nº 17.617, de 2023, que fixou o salário dos deputados estaduais em R$ 33.006,39 em fevereiro de 2024. Com base nesse valor, a remuneração dos vereadores de São Paulo pode ser fixada em 75% desse montante.
Salário
Em 2025, o salário dos vereadores será de R$ 24.754,79, e, em fevereiro, o valor sobe para R$ 26.080,98.
O acréscimo será de 37%. Atualmente, o salário dos parlamentares é de R$ 18.991,68.
Votos em sessão
Em sessão plenária de ontem (12), sete vereadores manifestaram voto contrário ao aumento da remuneração, sendo eles:
- Celso Giannazi (PSOL)
- Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
- Fernando Holiday (PL)
- Jussara Basso (PSB)
- Luana Alves (PSOL)
- Professor Toninho Vespoli (PSOL)
- Sílvia da Bancada Feminista (PSOL)
Toda a bancada do PSOL votou contra a resolução. Já a vereadora Luna Zarattini (PT) se absteve da sessão.
