O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para a próxima quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro.
O júri popular é composto por um presidente (Juiz de direito) e mais 25 jurados – cidadãos sem antecedentes criminais e que não possuem graduação em Direito – que são sorteados para estar no dia do julgamento. Destes, apenas sete compõem o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
Durante o julgamento, os jurados ficam incomunicáveis com a sociedade e entre si, para garantir que a decisão ocorra sem interferência.
Em caso de condenação, o juiz do caso determina a pena que cada réu deve cumprir levando em consideração os crimes e as especificidades. O júri popular vale para crimes intencionais de homicídio, infanticídio ou participação em suicídio.
Como funciona o julgamento?
- As testemunhas da acusação e da defesa prestam depoimentos;
- Os réus são interrogados por ambas as partes;
- Os jurados podem fazer perguntas por escrito aos réus, que podem ficar em silêncio;
- A acusação e a defesa fazem a sustentação oral;
- O juiz ou a juíza faz as perguntas aos jurados;
- Jurados fazem votação em sessão secreta;
- A acusação e a defesa têm o mesmo tempo para argumentarem pela condenação ou absolvição, com possibilidade de réplica e tréplica;
- O juiz ou a juíza faz perguntas aos jurados (quesitação), que devem ser respondidas em sigilo e por escrito.
Como ocorre a decisão?
O juiz, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor se dirigem à sala secreta, onde ocorrerá a votação sobre os quesitos. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar.
Assim, são os jurados que decidirão se os acusados de serem os assassinos de Marielle e Anderson serão absolvidos ou não. Após essa etapa, a sentença será proferida em frente aos réus e as demais partes presentes. Desta decisão, cabe recurso.
Como a ação penal tramita na Suprema Corte, a audiência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo juiz Gustavo Kalil, que vai presidir a sessão.
Outros três réus, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados: o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Eles foram presos em março e negam participação no crime.
