O Congresso retoma as atividades presenciais nesta semana após o segundo turno das eleições municipais. Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado ficaram esvaziados, já que os congressistas retornaram às suas bases eleitorais para impulsionar campanhas.
Uma das prioridades desta semana nas duas Casas é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
Além disso, no Senado, os congressistas devem se debruçar sobre as audiências públicas que tratam do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta trata sobre as regras de unificação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão no plenário para terça-feira (29). Um dos destaques da pauta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define regras para o Comitê Gestor do novo imposto (CBS).
Também está na pauta do plenário o projeto que garante isenção de impostos para medicamentos importados.
Nas comissões, um dos destaques da semana é a análise do projeto de lei que anistia presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta está na pauta da CCJ da Câmara para terça-feira.
Emendas parlamentares
Nesta semana, chefes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do Executivo se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre um projeto que busca dar mais transparência e rastreabilidade à execução das emendas.
A ideia é cumprir exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o encontro desta semana, os participantes da negociação informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu.
A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda nesta semana pela Câmara e pelo Senado.
Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elaborou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo.
A proposta foi protocolada na sexta-feira (25), e cria regras para a execução das emendas individuais, de bancada, de comissão e de transferência especial.
8 de janeiro
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, pautou para terça-feira a análise do projeto de lei que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os ataques de 8 de janeiro de 2023 até a entrada em vigor da futura lei.
O texto, que tem relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”.
O projeto é considerado uma das prioridades de deputados da oposição para os próximos meses. Conforme mostrou a CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve pressionar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para pautar a proposta no plenário em novembro.
Reforma tributária
Na terça-feira (29), a CCJ do Senado deve iniciar o calendário de audiências públicas para discutir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) quer realizar 11 audiências até o dia 14 de novembro, sobre temas como imposto seletivo, impactos da reforma na saúde e no setor produtivo e regras de transição.
Entre os convidados sugeridos para participar das audiências, estão secretários do Ministério da Fazenda, como Dario Durigan, secretário executivo, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, além de representantes de diversos setores produtivos.
Na Câmara, a expectativa é de que os deputados finalizem a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata sobre o Comitê Gestor dos novos impostos.
O texto-base da proposta foi aprovado no primeiro semestre deste ano. No entanto, os congressistas ainda precisam aprovar os destaques (sugestões de alteração) ao texto. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
CPI das Apostas
Na terça-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve realizar a oitiva do dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Filho, que é alvo da Operação Integration da Polícia Federal. A corporação apura um esquema de lavagem de dinheiro.
Na quarta (30), o colegiado deve ouvir o jogador da Seleção Brasileira de futebol Lucas Paquetá. O atleta também joga no West Ham, da Inglaterra, e deve ser questionado sobre a acusação da The Football Association (FA) de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, a principal divisão do campeonato inglês.
O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, também deve ser ouvido na quarta-feira. Ele é suspeito de transferir R$ 40 mil para outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante Luiz Henrique, do Botafogo.
O repasse teria ocorrido depois que o atleta recebeu cartões amarelos em quando o atleta atuava pelo Real Betis, na Espanha.
