Uma investigação que apura supostos crimes contra a Administração Pública, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa por meio da realização fraudulenta de eventos de interesse público pelo Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM) resultou na deflagação na manhã desta quinta-feira, 17, de uma operação da Polícia Civil do Tocantins para cumprir mandados de busca e apreensão em instituições sem fins lucrativos, empresas e seus representantes, que firmaram convênios com as Secretarias de Estado da Cultura, do Turismo e do Esporte e Juventude, entre os anos de 2015 a 2019.
O trabalho investigativo constatou diversos vínculos financeiros entre os investigados, evidenciando um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais, por meio de entidades sem fins lucrativos. São alvos da investigação contratos celebrados pelo ICAM que totalizam o valor de R$ 9.866.000,00, somente com o Estado do Tocantins. Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos investigados no valor de R$ 5.123.687,70.
Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela 3ª Vara Criminal de Palmas que ainda determinou a proibição das empresas envolvidas de contratar com o poder público, bem como a suspensão dos referidos contratos ainda em vigência. As buscas foram cumpridas nos municípios de Palmas, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO), com o apoio da Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
Governo
Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação do Governo reforçou que a operação não abrange nenhum servidor público ou secretários da atual gestão.
Nota à imprensa
Sobre a operação policial realizada nesta quinta-feira, 17, cabe esclarecer que, conforme a decisão judicial, se refere a contratos no período de 2011 a 2019, portanto em gestões anteriores.
As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.
Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação.
Palmas-TO, 17 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Comunicação
