Representantes das forças de segurança que atuam no Tocantins reuniram-se na tarde desta terça-feira, 20, para mais uma reunião ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP), presidida pelo secretário executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito. Na reunião, que ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), diversos temas foram debatidos, entre eles a proposta de implantação do Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes.
Durante a reunião, a representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mônica Brito, apresentou a proposta de implantação do Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes (SGDCA) no Território Taquari.
O sistema visa atender crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, garantindo um atendimento especializado e a proteção integral a esse público vulnerável. “A proposta busca minimizar a revitimização e garantir que o atendimento seja o mais protegido e respeitoso possível, ajustado às necessidades e à situação de cada criança”, explica.
O secretário executivo da SSP-TO, Reginaldo de Menezes Brito, destacou a relevância da cooperação entre as forças de segurança para assegurar os direitos da criança e do adolescente. “A integração entre as instituições é fundamental para fortalecer políticas públicas que garantam a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, especialmente em casos de vulnerabilidade e violência”, afirma.
O secretário enfatiza que a articulação entre as forças é crucial para otimizar a resposta e a prevenção, promovendo um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes no Estado.
A apresentação foi amplamente discutida e seguirá para objeto de apreciação pelos conselheiros, que consideram a medida essencial para fortalecer a rede de proteção social no Estado.
Rede Integrada de Proteção à Mulher
Na reunião também foi discutido o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando o programa Rede Integrada de Proteção à Mulher, que tem como proposta a aproximação e o envolvimento da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), com as Gestões municipais e a comunidade, de modo que possam contribuir com o desenvolvimento de políticas de amplos horizontes, voltadas à proteção e defesa das vítimas de acordo com a realidade de cada município.
O delegado Ricardo Real, secretário executivo do Conesp/TO, enfatizou a necessidade de aprimorar a articulação entre os órgãos de segurança, justiça e assistência social para garantir a efetividade das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. “É fundamental que todos os setores envolvidos trabalhem em conjunto para assegurar que as políticas sejam eficazes e atendam de forma adequada às necessidades das mulheres”, informa.
Posse
Além dessas discussões, foi aprovada a ata do encontro anterior, ocorrido em 18 de junho, e prosseguiu com a posse dos novos conselheiros.
Foram empossados durante a reunião os seguintes membros: o coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Cléber José Borges Sobrinho, o delegado de Polícia Federal Max Eduardo Alves Ribeiro e o superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Edson Almeida de Oliveira Pereira.
Conesp/TO
O Conselho de Segurança Pública do Tocantins – CONESP/TO, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao CONESP/TO: Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere; o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.
