Impulsionado pela oposição, o projeto que anula parte do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve urgência aprovada nesta terça-feira (20). A análise do conteúdo do texto fica para a próxima semana.
Se for aprovado sem mudanças, o projeto seguirá diretamente para a promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial. O texto tem relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.
No plenário, a matéria teve a análise adiada na semana passada após pedido do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele afirmou que o texto parecia “permissivo demais” em relação à distância de clubes de tiro para as escolas.
O projeto retira a proibição de que clubes de tiro tenham uma distância mínima de 1 quilômetro em relação a instituições de ensino públicas ou privadas.
No relatório, Vanderlan Cardoso argumenta que a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal e que a medida estabelecida por Lula não tem justificativa técnica de melhoria da segurança pública.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. De acordo com a proposta, armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola deixam de ser classificadas como “de uso restrito”, ou seja, a compra e o uso terão menos controle do Estado.
Fica permitido também o uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.
A coleção de armas iguais às que estão em uso nas Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre passam a ser liberadas. Além disso, o colecionismo deixa de ser restrito a museus.
Outra mudança é na concessão do Certificado de Registro, documento que permite a aquisição de armas e participação em competições de tiro. Ele deixará de seguir um regime de progressão de nível, hoje medido de acordo com a quantidade de treinamentos ou competições em clube de tiros.
