O Ministério Público do Tocantins (MPTO) terá um plantão especial da Ouvidoria durante o fim de semana das eleições, com o objetivo de agilizar o recebimento e o encaminhamento de denúncias de possíveis irregularidades e crimes eleitorais. As manifestações recebidas serão direcionadas aos promotores eleitorais responsáveis pelas respectivas zonas, que estarão mobilizados para fiscalizar as ocorrências e adotar as providências cabíveis.
A estrutura reforça a atuação do Ministério Público Eleitoral às vésperas e durante a votação. “Enquanto a Ouvidoria funcionará como canal direto de atendimento ao cidadão, os promotores eleitorais estarão em atuação nos municípios que integram suas zonas eleitorais. Assim, uma denúncia recebida no plantão poderá ser identificada, registrada e encaminhada ao membro responsável pela área onde ocorreu o fato, o mais rápido possível”, explica a ouvidora do MPTO, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira.
A coordenadora do Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral (GT Eleitoral), promotora de Justiça Janete de Sousa Santos Intigar, reforça que não é necessário procurar pessoalmente o promotor eleitoral responsável pelo município para fazer a denúncia.
“No sábado e no domingo, inclusive no dia da eleição, os canais estarão funcionando. Os promotores eleitorais estarão em atuação e muitos precisarão circular por diferentes municípios. Por isso, a orientação é que as denúncias sejam encaminhadas pelos canais oficiais, para que possam ser registradas e apuradas”, explica
O que pode ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral?
Situações como suspeita de compra de votos, pressão ou assédio sobre eleitores, uso da estrutura pública para beneficiar candidaturas, abuso de poder político ou econômico e outros possíveis crimes ou ilícitos eleitorais podem ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral.
No sábado, 3, e no domingo, 4, a população poderá entrar em contato com a Ouvidoria pelo Disque 127 e no whatsapp (63) 99100-2720. No domingo, dia da votação, também haverá atendimento presencial em Palmas.
Para denúncias relacionadas especificamente à propaganda eleitoral irregular, outra opção é o Pardal Móvel, aplicativo da Justiça Eleitoral.
Informação completa ajuda na apuração
Ao comunicar uma possível irregularidade, é importante apresentar o maior número possível de informações que permitam identificar e verificar o fato.
A denúncia deve indicar, sempre que possível, o que aconteceu, onde e quando ocorreu e quem estaria envolvido. Fotos, vídeos, áudios, documentos e outros registros também podem contribuir para a análise.
No caso de uma irregularidade identificada na internet, a orientação é guardar o link da publicação e registrar o perfil responsável, além da data e do horário em que o conteúdo foi localizado.
Não é necessário que o cidadão faça uma investigação por conta própria. A recomendação é relatar objetivamente aquilo que presenciou ou identificou e encaminhar os elementos que já estiverem disponíveis.
Ouvidoria já recebeu 92 manifestações eleitorais
Desde o início do período eleitoral, a Ouvidoria-Geral do MPTO já recebeu 92 manifestações relacionadas a possíveis ilícitos ou irregularidades eleitorais.
Entre os assuntos mais frequentes estão denúncias de propaganda eleitoral irregular, suspeitas de compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da estrutura pública para obtenção de vantagem eleitoral e assédio eleitoral.
A Ouvidoria também recebeu manifestações relacionadas à propaganda eleitoral em veículos utilizados por aplicativos de transporte, como Uber e 99.
Após o recebimento e o registro, as manifestações são encaminhadas para análise do órgão com atribuição para atuar no caso.
Pardal já registra 72 denúncias no Tocantins
Até o último domingo, 28, o Pardal Móvel já recebeu 72 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral no Tocantins relacionadas às Eleições Gerais de 2026. Há registros em 19 municípios, segundo o painel de estatísticas da Justiça Eleitoral.
O levantamento aponta as ocorrências em vias públicas como o tipo mais frequente de irregularidades denunciadas. Entre as localidades exibidas com maior número de denúncias no painel estão Palmas, Araguaína, Gurupi e Colinas do Tocantins.
Nas Eleições 2026, o acesso ao aplicativo exige autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. A identidade da pessoa denunciante permanece protegida por sigilo. O sistema permite descrever a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados ao fato. Após o registro, é gerado um número de protocolo para acompanhamento.
Como denunciar no fim de semana das eleições
Ouvidoria-Geral do MPTO
Disque 127: atendimento em regime de plantão no sábado, 3, e no domingo, 4.
Pardal Móvel: aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral para denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, disponível para Android e iOS.
Durante o horário regular de expediente, a Ouvidoria-Geral do MPTO também recebe manifestações pelo WhatsApp (63) 9100-2720, pelo e-mail [email protected]
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
