A Justiça Eleitoral confirmou a irregularidade de uma propaganda da campanha de Professora Dorinha que atacava Vicentinho. A decisão, assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk e divulgada nesta terça-feira, 29, tornou definitiva a retirada da peça do horário eleitoral e proibiu a veiculação de conteúdo igual ou equivalente. A decisão também determinou a perda de tempo de propaganda correspondente ao dobro do espaço utilizado e estabeleceu multa de R$ 10 mil por novo descumprimento.
Ao analisar o conteúdo, a Justiça considerou que a propaganda retirou um trecho de uma conversa específica e o utilizou para construir uma afirmação. O próprio texto da decisão registra que, a forma como o trecho foi usado ultrapassou os limites da crítica política e degradou a imagem do candidato. Foram quatro inserções de 30 segundos, e a perda de tempo determinada equivale ao dobro desse espaço.
Justiça eleitoral proibiu novas divulgações da pesquisa Quaest
A decisão de hoje se soma a outras determinações recentes da Justiça Eleitoral. Na segunda-feira, 28, o TRE-TO proibiu definitivamente a divulgação da pesquisa Quaest e declarou o levantamento como não registrado. A decisão apontou problemas nas informações apresentadas sobre quem foi efetivamente entrevistado e sobre os locais onde as entrevistas foram realizadas. Por isso, Quaest e TV Anhanguera foram proibidas de voltar a divulgar os resultados e receberam multas de R$ 70 mil e R$ 53.205, respectivamente, totalizando R$ 123.205.
Na mesma sequência, a Justiça determinou a retirada de publicações que continuavam reproduzindo os números da Quaest mesmo depois da suspensão da pesquisa. Uma das decisões estabeleceu multa de R$ 20 mil por dia caso a ordem não fosse cumprida. Isso explica por que os números da Quaest não podem mais ser utilizados em propaganda, redes sociais ou qualquer outro meio: a pesquisa deixou de ser apenas uma publicação suspensa e foi declarada não registrada pela Justiça Eleitoral.
TRE-TO também determina retirada de vídeo contra Vicentinho
No domingo, 27, outra decisão atingiu uma publicação de Gerônimo dos Santos Lopes Cardoso. O TRE-TO determinou a retirada de vídeos publicados no Instagram e no TikTok que reuniam diferentes episódios para questionar a postura de Vicentinho em relação às mulheres. A Justiça considerou, nesta análise inicial, que havia descontextualização do conteúdo e determinou a remoção. Gerônimo ficou sujeito a multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 20 mil. Como essa decisão é liminar, o caso ainda seguirá para defesa e nova análise.
