A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, já autuou 55 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços. As medidas fazem parte das ações de fiscalização realizadas pela pasta após denúncias de alta nos valores cobrados aos consumidores.
Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/9).
Nessa segunda-feira (21/9), a Senacon já havia instaurado processos contra 12 empresas do setor de combustíveis, também por suspeita de aumento abusivo de preços. A medida resultou na abertura de 70 processos administrativos e alcançou estabelecimentos em sete estados.
De acordo com o órgão, foram identificados “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa”.
Entre os postos citados nos despachos estão unidades localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
Os estabelecimentos terão 20 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa e indicar as provas que pretendem produzir.
