O acesso ao crédito é um dos principais desafios para o avanço das práticas de bem-estar animal no Brasil, segundo relatório da organização Humane World for Animals. A entidade analisou 53 linhas de crédito consideradas aplicáveis a projetos de avicultura e suinocultura, mas identificou que apenas uma delas, o Inovagro faz referência explícita ao bem-estar animal.
A constatação surpreendeu os autores do levantamento, que defendem a criação de uma linha de crédito específica para projetos como remoção de gaiolas, alteração de baias, climatização e enriquecimento ambiental de granjas. A alegação é de que, no Inovagro, que atualmente oferece taxa de juro prefixada de 11,5% ao ano, os recursos concorrem com outros tipos de projetos, como agricultura de precisão e energias renováveis.
“Idealmente deveria haver uma linha específica, justamente para reduzir essa ampla concorrência. Se formos pensar nos planos ABC ou ABC+, por exemplo, são formas de crédito com as quais a gente consegue induzir mudanças. O ideal seria termos algo neste sentido para induzir as mudanças visando o bem-estar animal”, afirma Anna Cristina Souza, gerente sênior do programa de bem-estar de animais de produção da Humane World for Animals.
A adaptação de granjas exige investimentos elevados em infraestrutura e equipamentos. Nesse sentido, a organização aponta que o crédito tende a ser um mecanismo indutor de mudanças. Sem as condições adequadas, a transição tende a ser mais lenta e cara ao produtor.
As linhas disponibilizadas pelo governo, em geral, têm limites maiores, segundo Souza. No Inovagro, o valor máximo do financiamento é de R$ 4 milhões para empreendimentos individuais e de R$ 15 milhões para empreendimentos coletivos. As linhas regionais têm limites menores, mas podem oferecer juros mais baixos.
O relatório considerou principalmente os esforços necessários para a implementação de sistemas livres de gaiolas, tanto na suinocultura quanto na avicultura. A organização não calculou o custo médio da transição por animal ou por metro quadrado, já que o valor costuma variar conforme a região, mão de obra, equipamentos e infraestrutura.
A atividade vive um momento de pressão regulatória, e não apenas dos países importadores. A Instrução Normativa n 113 de 2020 do governo federal estabelece as regras de bem-estar em granjas de suínos e prevê a transição para gestação em baias coletivas. O prazo para implementação vai até 2045. Apesar do prazo longo, a gerente da organização ressalta que reformas de granjas são projetos demorados e precisam de planejamento para amortizar o investimento.
“É um setor que está hoje sob pressão. Os grandes produtores, que têm capital aberto, têm outras fontes de financiamento e conseguem fazer a transição mais rápido. Os produtores menores, independentes, cooperativas, ficam mais sujeitos a essas oportunidades de crédito”, observa.
Para a organização, a pressão internacional tende a aumentar nos próximos anos. A avaliação é que mudanças regulatórias em mercados como a União Europeia poderão refletir-se em exigências comerciais aos exportadores e em critérios adotados por instituições financeiras internacionais, elevando a cobrança para que produtores se adaptem a padrões mais rigorosos de bem-estar animal.
A Humane World for Animals mantém conversas com os ministérios envolvidos na elaboração do Plano Safra para discutir formas de incorporar critérios de bem-estar animal às políticas de crédito rural. Segundo a entidade, o estudo foi elaborado para subsidiar essas discussões. O Ministério da Agricultura foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento da edição.
