A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 com cenário favorável à aprovação, mas dúvidas ainda permeiam sobre o tratamento que o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) dará à matéria depois.
A redução do atual teto de 44 para 40 horas semanais de jornada, com dois dias de descanso e sem redução de salário é a principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente das eleições.
A ida ao plenário, porém, depende do presidente, que não se comprometeu publicamente a encerrar a tramitação da matéria esta semana de esforço concentrado, mas somente na CCJ, o que foi dito ao lado de Lula após um almoço há uma semana. Aliados dizem sob reserva que o senador está propenso a não levar a PEC ao plenário apesar da aproximação com o petista.
A base do governo segue em tratativas para viabilizar a votação em plenário, considerando que na CCJ o cenário é mais favorável. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula e a PEC é relatada pelo líder do partido Omar Aziz (PSD-AM).
O que diz a PEC:
- Reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialemente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
O senador amazonense descartou aceitar qualquer mudança de mérito e deverá apresentar um novo relatório pela rejeição das mais de 15 emendas apresentadas depois do primeiro parecer. Aziz disse, na terça, que deverá ser concedido um pedido de vista curto na comissão.
Aziz recebeu empresários e sindicalistas no seu gabinete na terça à frente da votação na comissão. Apesar de apelos por mudanças, o relator descartou qualquer alteração e disse, segundo empresários ouvidos pela reportagem, que o mérito deve ser discutido no plenário e não na CCJ.
Empresários ouviram de senadores ligados ao setor produtivo que Alcolumbre não deve votar a PEC do fim da 6×1 no plenário. A avaliação é que a ofensiva da oposição e as mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criaram um ambiente tumultuado que o presidente deverá tentar evitar.
Alcolumbre tem repetido que dará um tratamento regimental às propostas em tramitação, o que implica em cinco sessões de discussão e dois turnos de votação. Líderes da base deverão apresentar requerimentos de urgência para acelerar a tramitação, mas a palavra final é de Alcolumbre.
Oposição: todas as vias regimentais
A oposição encabeçada pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) tenta segurar a PEC de chegar ao plenário. O senador e aliados defendem uma PEC alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) disse na terça-feira que vão entrar com um requerimento de preferência para a matéria que foi protocolada antes da PEC do fim da 6×1. Depois, se rejeitado, ainda vão pedir vista coletiva e insistir de que a vista na CCJ é, tradicionalmente, de uma semana. O prazo é prerrogativa do presidente do colegiado.
Meio-termo seria antes do 2º turno
Ante o impasse, voltou a circular dentro da base a possibilidade de levar a PEC ao plenário após o primeiro turno das eleições. Isso tiraria a pressão eleitoral sobre os senadores que estão em campanha, mas acirraria ainda mais uma eventual disputa entre Flávio Bolsonaro e Lula.
