A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, decretou, nesta segunda-feira (31/8), a falência das empresas que integram o Grupo Refit.
O Grupo Refit é dono da Refinaria Manguinhos e foi alvo, em novembro de 2025, de uma megaoperação contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustível. Os prejuízos aos cofres estaduais e federal foi apontado como sendo de R$ 26 bilhões à época. A empresa estava em pedido de recuperação judicial.
O grupo havia entrado com um pedido de recuperação judicial que, alegava, entre outros pontos, ter sido afetada pelo reajuste nos preços do petróleo e na alta do dólar.
“(O petróleo) sofreu grande reajuste nos últimos dois anos, situação agravada pelo valor do dólar no mercado, fatos que, somados a outros, acarretaram em um aumento de 40% (quarenta por cento) no custo dos insumos das empresas, impactando diretamente no seus cofres e capital de giro”, diz trecho da sentença.
A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhaes. O magistrado determinou, como prevê a legislação, que a data da falência será fixada no nonagésimo dia anterior ao pedido de recuperação judicial. Ficou estipulado o prazo de cinco dias para que a empresa apresente relação nominal dos credores, na qual deve constar, entre outros detalhes, os respectivos créditos.
“Os créditos habilitados serão pagos na forma da Lei nº 11.101/2005, observada a ordem legal de classificação, considerando-se, para fins de habilitação, os valores atualizados até a data da decretação da falência”, observa o juiz.
Bloqueios
A sentença determina que o administrador judicial continuará sendo a Preservar Administração Judicial, Perícia e Cons. Emp. LTDA.
Com a falência decretada, todos os bens pertencentes ao grupo devem ser arrecadados e avaliados. As contas bancárias também estão bloqueadas.
O grupo comandado pelo empresário Ricardo Magro é apontado como o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de São Paulo.
Em março deste ano, após pedido da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP), a Justiça paulista autorizou a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, a Refit. A decisão aconteceu em meio a uma disputa sobre dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
Investigações identificaram ainda movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão entre o Grupo Refit e o Banco Master. O volume levantou a suspeita de lavagem de dinheiro.
A transação consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado teve acesso.
