O governo federal projetou o salário mínimo em R$ 1.741 para 2027. O reajuste altera não apenas o valor recebido por trabalhadores que ganham o piso, mas também uma série de benefícios e despesas do governo federal vinculadas ao salário mínimo.
Atualmente, o salário é de R$ 1.621. Com isso, o aumento previsto é de R$ 120 – alta de 7,4% em relação ao valor atual.
“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência, e vai também para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (25/8), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A vinculação ocorre porque parte dos pagamentos da União usa o salário mínimo como referência. Sempre que o piso é reajustado, esses valores são automaticamente atualizados.
Estão nesse grupo as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no valor mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS/Pasep).Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
Com isso, o aumento do salário mínimo se espalha por diferentes políticas públicas e amplia o total de despesas obrigatórias do governo. Esses gastos não dependem de decisão discricionária no curto prazo, o que faz com que o reajuste tenha efeito direto sobre o Orçamento federal.
De acordo com o ministro, o impacto do aumento já está calculado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e deverá ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser enviado para sanção presidencial.
O salário mínimo também é usado como base de contribuição para trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o que altera o valor pago ao sistema previdenciário quando há mudança no piso.
Na outra ponta, o reajuste afeta a renda disponível de famílias que recebem benefícios vinculados ao mínimo. Esse grupo concentra parte relevante do consumo em despesas básicas, como alimentação e serviços essenciais.
A regra de correção do salário mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, dentro das regras do arcabouço fiscal.
O mecanismo de indexação faz com que alterações no salário mínimo tenham efeito simultâneo sobre a renda de beneficiários e sobre as despesas do governo federal. Esse modelo é criticado por parte dos especialistas em contas públicas, que apontam que o aumento das despesas ocorre sem crescimento equivalente das receitas.
Economistas defendem a desvinculação de benefícios sociais como forma de reduzir o ritmo de crescimento da Previdência Social, um dos principais gastos do Orçamento. O governo, no entanto, resiste à proposta.
Entenda como é feito o cálculo com base no INPC
- O salário mínimo é corrigido pela inflação acumulada, medida pelo INPC, que reflete o custo de vida das famílias de renda mais baixa;
- Esse cálculo usa a inflação do período anterior, como forma de preservar o poder de compra do trabalhador e dos benefícios atrelados ao piso;
- Além da inflação, o reajuste inclui o crescimento do PIB de dois anos antes, quando há variação positiva;
- Desde a regra atual do arcabouço fiscal, esse ganho real é limitado a um teto de 2,5%, mesmo que o PIB tenha crescido acima disso;
- O resultado final da soma entre INPC e ganho real define o percentual total de reajuste do salário mínimo para o ano seguinte.
Debate sobre desvinculação
A equipe econômica do governo discute, em estudos internos, a possibilidade de adotar uma política diferenciada de reajuste do salário mínimo para trabalhadores da ativa e para beneficiários do INSS nos próximos anos.
A ideia prevê manter a regra atual para quem está no mercado de trabalho, mas aplicar um ritmo distinto de correção para aposentadorias e pensões, com o objetivo de reduzir a pressão sobre as despesas obrigatórias.
Técnicos do governo avaliam que essa dinâmica amplia a rigidez orçamentária e limita o espaço para despesas discricionárias, já que parte relevante do Orçamento cresce de forma automática.
A avaliação é de que qualquer mudança exigiria negociação política e enfrentaria resistência no Congresso Nacional e entre setores do governo, que defendem a manutenção da regra atual como forma de preservar a renda de aposentados e beneficiários de programas sociais.
