O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) o projeto que estabelece a cassação da carteira de motorista de quem abandona animal na rua.
A proposta, que teve o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), segue agora para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo passa a resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, prazo que sobe para 18 meses em caso de abandono de cão ou gato.
A infração também gera multa de dez vezes o valor de uma infração gravíssima, valor que dobra se o abandono causar atropelamento, lesão ou morte do animal. Motorista reincidente em até 24 meses tem a CNH cassada. As mesmas regras valem para abandono com uso de embarcações.
Na análise da CCJC, Ayres classificou o abandono de animais como um ato que precisa ser combatido com rigor pelo Estado, defendendo penas mais duras para reprimir o que chamou de atos de crueldade.
Com a aprovação em plenário, o projeto avança para o Senado Federal.
