O Coletivo SOMOS apresentou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 132/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio e ao Vicaricídio na capital. O projeto estabelece diretrizes para fortalecer ações de prevenção, identificação precoce de situações de risco, proteção de mulheres, crianças e adolescentes e integração da rede de atendimento às vítimas de violência de gênero.
Entre os principais pontos do PL está a definição do termo vicaricídio, caracterizado, segundo o projeto, como uma forma extrema de violência em que o agressor provoca ou busca provocar sofrimento à mulher por meio de violência praticada contra seus filhos, filhas ou pessoas com quem mantenha vínculo afetivo ou familiar.
O texto estabelece sete objetivos para a política municipal: prevenir o feminicídio e o vicaricídio; fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres em situação de violência; integrar serviços de saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça; incentivar a identificação precoce de situações de risco; ampliar ações educativas; garantir atendimento humanizado às mulheres e seus filhos e dependentes; e estimular a produção de dados e indicadores para subsidiar políticas públicas.
A proposta também determina como diretrizes a atuação articulada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o atendimento integral e interdisciplinar, a proteção prioritária de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica, o respeito aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à igualdade de gênero, além do desenvolvimento de ações preventivas permanentes.
O projeto prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições privadas para a execução das ações previstas.
Coletivo defende prevenção e atuação integrada
Para a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, a prevenção deve ser tratada como uma estratégia permanente no enfrentamento à violência contra as mulheres “Enfrentar o feminicídio exige mais do que agir depois que a violência acontece.
Precisamos fortalecer a prevenção, identificar situações de risco e garantir que a mulher e seus filhos encontrem uma rede preparada para acolher, proteger e agir. O projeto busca justamente construir essa atuação integrada em Palmas”, afirmou a porta-voz.
O co-vereador Eduardo Azevedo, autor do Projeto de Lei, destaca que a proposta amplia a atenção para os impactos da violência sobre os filhos e demais pessoas próximas às vítimas “Quando a violência é utilizada para atingir uma mulher por meio dos filhos ou de pessoas com quem ela possui vínculos afetivos, estamos diante de uma forma de violência que precisa ser reconhecida e enfrentada pela rede pública.
A proposta busca criar mecanismos de prevenção e integração entre os diferentes serviços que já atuam nessa área”, finalizou Eduardo.
