O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja oferecer socorro aos exportadores atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA).
A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), prevê tarifas de 25% contra produtos brasileiros e começa a valer a partir desta quarta-feira (22/7).
Para apresentar ajuda aos empresários brasileiros, o governo estuda a extensão do Plano Brasil Soberano, anunciado no ano passado após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na ocasião, o governo apresentou uma série de medidas para amortecer o impacto para os setores exportadores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (16/7), que o governo já tem experiencia em fazer o socorro as empresas.
“Nós já temos prontos os mecanismos de proteção às nossas empresas e de empregos, os setores afetados serão chamados e nós ampliaremos e reforçarmos o Plano Brasil Soberano”, disse.
De acordo com ele, a medida deve ser feita nos mesmo moldes da Medida Provisória (MP) apresentada no ano passado, mas com um valor menor, já que existe uma lista de exceção grande nas tarifas impostas por Trump.
A primeira MP liberou crédito extraordinário de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Reunião com os setores
O governo realizou, na última terça-feira (21/7), uma série de reuniões com os setores produtivos para entender as necessidades dos empresários e mapear as melhores formas de socorro as empresas afetadas pelo tarifaço.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias, o objetivo é ouvir os empresários, entender as demandas e cruzar os dados do governo e do setor para elaborar uma proposta de socorro mais personalizada.
De acordo com ele, com as reuniões o governo busca entender também quais são as contrapartes americanas que podem ajudar nas negociações nos Estados Unidos, ou seja, quais empresas no país consomem produtos brasileiros e serão prejudicadas com a taxação.
Uma nova rodada de reuniões deve acontecer nesta quarta-feira (21/7).
Entenda o tarifaço dos EUA
- Na noite da última quarta-feira (15/7), os EUA decidiram taxar as exportações brasileiras em 25% após uma investigação do USTR sobre práticas comerciais brasileiras.
- Após a conclusão da investigação, o governo brasileiro tentou negociar com representantes americanos, no entanto, o diálogo entre as equipes não resultou em reversão das taxas.
- O governo do Brasil se pronunciou sobre o assunto e condenou a imposição de tarifas, chamando a medida de desproporcional e inaceitável.
- O ministro Durigan já havia antecipado a possibilidade de utilização da Lei de Reciprocidade caso as tarifas fossem efetivadas. O que foi confirmado em nota divulgada pela Presidência da República.
- “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o texto.
- Apesar de estar sendo estudado pelo governo, o uso da Lei de Reciprocidade não é bem visto pelos empresários, que falam em cautela.
Apesar da aplicação das tarifas, os EUA apresentaram uma lista de exceção para produtos que são considerados essenciais para a cadeia de consumo americana, buscando evitar um aumento nos preços internos, como aconteceu no tarifaço anunciado em 2025. Produtos como café, carne bovina, peixe, terras-raras e laranja ficarão fora do novo tarifaço.
Veja os produtos que serão impactados pelo tarifaço:
- Produtos industriais e máquinas: maquinário agrícola, equipamentos de mineração, ferramentas de jardinagem e componentes de borracha para veículos;
- Bens de consumo: calçados, vestuário e papel;
- Commodities e alimentos: etanol, açúcar orgânico e molduras de madeira;
- Celulose de dissolução: celulose de dissolução de alta pureza, que foi removida da lista de isenções proposta anteriormente;
- Produtos químicos de uso geral: certas substâncias químicas só estão isentas quando destinadas a aplicações farmacêuticas; o uso dessas mesmas substâncias em outras indústrias será taxado.
Conheça o Plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano, como foi apelidado pelo governo na ocasião, possui três eixos de atuação, sendo o primeiro as medidas de socorro que estão previstas na MP, o segundo é referente a proteção ao trabalhador e o terceiro trata sobre a diplomacia comercial.
O primeiro eixo, que deve ser reaproveitado pelo governo, trata sobre as medidas de socorro aos exportadores, com uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras, além da criação de mecanismos que tornem a abertura para novos mercados mais viável e segura para pequenos exportadores.
Além disso, também estava prevista a compra governamental de produtos perecíveis que seriam destinados ao Estados Unidos, como é o caso de frutas e carnes. Na época, os estados tiveram 180 dias para realizar as compras e realocar os produtos em programas públicos, como é o caso da merenda escolar.
O governo também permitiu o diferimento de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
As empresas tiveram a opção de adiar o pagamento dos tributos. O pacote de medidas também tratou sobre a ampliação do prazo de drawback, mecanismo que permite a isenção ou restituição de tributos na aquisição de insumos usados na produção de bens destinados à exportação, por um ano.
A medida ainda tratou sobre o Reintegra, programa destinado a pequenas empresas exportadoras que devolve 3,1% dos tributos pagos durante a cadeia produtiva.
Originalmente feita para micro e pequenas empresas, o programa foi ampliado para todas as industrias exportadoras, micro e pequenas empresas terão devolução de 6% dos tributos. A medida custou R$ 5 bilhões em renúncia fiscal e terá validade até o final deste ano.
Além disso, o texto também tratou sobre a proteção aos trabalhadores destas empresas e sobre abertura de novos mercados e fortalecimento do multilateralismo.
