O co-vereador do Coletivo SOMOS, José Eduardo de Azevedo, protocolou uma solicitação junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) pedindo a apuração das medidas adotadas pelo Governo do Estado para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño, previsto para se estender até o início de 2027.
De acordo com o documento, a iniciativa tem como base informações divulgadas por órgãos oficiais do Governo Federal, como o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), que apontam probabilidade superior a 90% de permanência do fenômeno, com possibilidade de evolução para um evento de forte intensidade.
Segundo o primeiro Boletim do Painel El Niño 2026-2027, a região centro-norte do Brasil, onde está localizado o Tocantins, deve enfrentar chuvas abaixo da média, aumento das temperaturas, maior frequência de ondas de calor, além de agravamento da seca e elevação do risco de queimadas e incêndios florestais.
Na avaliação de Eduardo Azevedo, o cenário exige ação antecipada por parte do poder público. “Os dados apresentados pelos órgãos oficiais são consistentes e indicam um cenário de risco elevado. É fundamental que o Estado esteja preparado para agir antes que os impactos se agravem, protegendo a população e os recursos naturais”, afirmou.
O documento encaminhado ao Ministério Público solicita informações detalhadas sobre a existência de um plano estadual específico de preparação e resposta ao El Niño, além de estratégias voltadas à prevenção e combate a queimadas, garantia de segurança hídrica, apoio a municípios em situação de escassez e proteção de comunidades vulneráveis.
Entre os grupos citados como prioritários estão povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, pescadores artesanais, agricultores familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também são mencionadas a necessidade de ações voltadas à saúde pública, especialmente diante do aumento de doenças respiratórias e dos efeitos das ondas de calor.
“O princípio da prevenção deve orientar a atuação do poder público. Não podemos esperar que a crise se instale para agir. É preciso planejamento, integração entre os órgãos e transparência nas ações”, destacou o co-vereador.
A solicitação também inclui questionamentos sobre a articulação entre Estado e municípios, campanhas educativas, sistemas de alerta antecipado e a previsão de recursos orçamentários destinados às ações preventivas e de resposta.
No documento, Eduardo Azevedo reforça que o Tocantins já enfrenta histórico recente de estiagens severas, incêndios florestais e dificuldades no abastecimento de água, o que amplia a necessidade de medidas antecipadas. “Nosso objetivo é garantir que haja acompanhamento, planejamento e respostas efetivas para reduzir danos, especialmente para as populações mais vulneráveis”, completou.
Por fim, o co-vereador pede que o Ministério Público acompanhe a atuação do Estado quanto à execução e transparência das medidas, podendo adotar providências extrajudiciais ou judiciais, caso necessário, para assegurar a proteção ambiental e social diante dos impactos previstos.
