O Partido dos Trabalhadores (PT) vai protocolar, nesta terça-feira (30/6), duas ações na Justiça contra o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e contra o Partido Liberal. Os pedidos de investigação têm como base a carta enviada ao parlamentar pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na qual ele agradece a Flávio por colocar uma “equipe de transição” de governo à disposição dos EUA, caso seja eleito.
Um dos documentos será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicita a instauração de um inquérito criminal contra Flávio.
Segundo o partido, a carta de Rubio “expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro”.
A ação pede investigação sobre possíveis práticas de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e crimes contra a soberania nacional.
A sigla também solicita que a PGR apure se Flávio solicitou auxílio indevido dos EUA em sua campanha eleitoral, ou qualquer outra vantagem indevida, em troca da promessa de compartilhar dados sensíveis obtidos no processo de transição de governo — sendo que o simples ato dessa solicitação já é proibido por lei.
O partido pede ainda a apuração de eventual busca por apoio externo para sua campanha, prática vedada pela legislação. Segundo o PT, a carta de Rubio, o ofício que a antecedeu — enviado por Flávio — e a ampla repercussão política do caso revelam “elementos suficientes” para a abertura de uma investigação formal.
Subordinação
A outra ação do partido — feita conjuntamente com o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrantes da Federação Brasil da Esperança — é destinada ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, do Ministério Público Eleitoral.
No documento, classificado como notícia de fato, a federação apresenta elementos que, segundo os partidos, demonstram a “subordinação” do PL ao governo dos Estados Unidos e violam a Lei dos Partidos Políticos.
A legislação veda que partidos recebam ordens ou diretrizes programáticas, ou que submetam suas decisões internas à soberania de outra nação. No documento, a federação argumenta que “equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas — e, por extensão, do futuro governo que se pretende formar — à dinâmica política de Washington”.
A peça destaca ainda outras ações do PL, como viagens não oficiais de parlamentares a Washington pagas pela Câmara dos Deputados, o alinhamento com a política externa do presidente Donald Trump e a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nos EUA contra interesses brasileiros.
O pedido, portanto, solicita que, caso seja comprovado que a sigla está subordinada aos interesses do governo dos EUA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique as penalidades cabíveis.
