Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada na segunda-feira (22/6), no Diário Oficial da União (DOU), indica a ampliação da exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo texto, os que solicitarem benefício ao INSS deverão comprovar o registro em sites oficiais do governo, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor; ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A autenticação biométrica vinha sendo implementada gradualmente pelo governo. Desde setembro de 2024, o procedimento é obrigatório para solicitações do BPC.
O recurso também é utilizado em outras operações, como a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.
Agora, a obrigatoriedade da biometria será estendida à maioria dos benefícios administrados pelo INSS. A exigência valerá para novos requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025 e abrangerá aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e benefícios assistenciais, entre eles o BPC/Loas.
Casos de dispensa
Embora a medida tenha alcance ampliado, a norma prevê exceções. Estão dispensados do cadastramento biométrico pessoas com mais de 80 anos, refugiados e apátridas; brasileiros que vivem no exterior; pessoas impossibilitadas de locomoção por mais de 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência; além de moradores de regiões de difícil acesso.
A portaria também prevê flexibilizações para determinadas modalidades de benefício, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, conforme critérios de análise definidos pelo INSS.
Como verificar se a biometria está cadastrada
O governo aceitará registros biométricos já existentes em bases oficiais. Para saber se o cadastro está válido, o cidadão deve verificar se tem biometria vinculada a documentos como a CIN, o título de eleitor ou a CNH. Também é possível confirmar a situação por meio dos canais oficiais de atendimento e consulta do governo.
A consulta sobre a existência de cadastro biométrico pode ser feita pelos canais digitais do governo, incluindo plataformas vinculadas ao GOV.BR, à Justiça Eleitoral e aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Caso o cidadão tenha biometria registrada em alguma dessas bases, não será necessário realizar novo cadastro, uma vez que os sistemas são integrados e as informações podem ser compartilhadas com o INSS.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros têm dados biométricos cadastrados em bases federais.
Para quem ainda não tem registro biométrico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que divulgará orientações específicas sobre o procedimento.
A expectativa é de que apenas os cidadãos sem cadastro prévio sejam convocados a realizar a coleta biométrica, conforme cronograma a ser definido pelo governo.
Nos casos em que a biometria for exigida durante a solicitação do benefício, o requerente terá até 30 dias para regularizar a situação ou apresentar documentação que comprove enquadramento em alguma das hipóteses de dispensa previstas na norma.
Implementação gradual
A implementação da biometria vem ocorrendo de forma gradual. Em abril, o governo federal decidiu postergar a conclusão do processo de ampliação, que agora tem previsão de implantação integral apenas em janeiro de 2027.
Até essa data, a exigência continuará sendo expandida por etapas. Atualmente, ela é aplicada em determinadas modalidades de benefício, enquanto outras serão incorporadas progressivamente ao sistema.
O cronograma original previa uma expansão mais abrangente a partir de 2026, alcançando benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade. No entanto, o planejamento foi revisto pelo Executivo.
Na ocasião, o governo argumentou que a mudança permitiria um período maior para que a população emitisse a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realizasse o cadastro biométrico, evitando possíveis dificuldades de acesso aos benefícios.
Para os atuais beneficiários, a exigência será aplicada apenas no momento da renovação cadastral, seguindo os novos prazos estabelecidos.
Segundo o Ministério da Gestão, cidadãos sem biometria registrada deverão providenciar a emissão da CIN até janeiro de 2027. Já aqueles que possuem cadastro biométrico associado a documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão prazo até 2028 para concluir a adequação ao novo sistema.
