O governo federal adotou, nesta semana, duas medidas que implicam instituições financeiras e influencers que tenham algum tipo de relação com casas de apostas (bets) que atuam de maneira ilegal no país. As ações fazem parte de uma tentativa de fechar o cerco às empresas que atuam à revelia da lei.
A partir de agora, tanto as instituições financeiras quanto influenciadores digitais poderão ter de responder à Receita Federal. Em relação aos influencers, eles poderão pagar impostos, caso divulguem bets sem autorização de funcionamento.
“A Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, o PIS/Cofins. É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet ilegal, que pague o Imposto de Renda dessa bet ilegal que está no exterior”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
As bets ilegais são uma preocupação, porque, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, elas representam de 41% a 51% das plataformas.
Perfil dos apostadores no Brasil
- O Brasil tem hoje 27 milhões de apostadores, segundo dados de 85 empresas de apostas autorizadas;
- Os números foram divulgados nessa sexta-feira (19/6) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
- Dentre os CPFs que registraram apostas em 2025, 31,7% eram do sexo feminino e 68,3% do sexo masculino;
- 45,4% dos CPFs que apostaram no ano passado tinham até 30 anos, e a faixa etária de 31 a 40 anos representa 28,6% do total.
Responsabilização de bancos
Em relação aos bancos, foi editada, na última quarta-feira (17/6), uma portaria para estabelecer a responsabilidade solidária a instituições financeiras que movimentarem recursos de bets ilegais. A Receita Federal vai autuar as instituições que desrespeitarem as normas.
O texto da portaria determina que os impostos que não forem pagos pela empresa de apostas serão cobrados das instituições financeiras onde as bets tenham conta.
Até essa sexta, foram emitidos comunicados para 37 instituições, que detinham contas de bets que movimentaram cerca de R$ 50 bilhões.
As empresas de apostas foram alvo da Operação Conto da Sorte que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
“Meu compromisso, o compromisso do ministro Wellington Lima (Justiça), do presidente Lula, é com tolerância zero ao jogo ilegal e um chamado cada vez mais rigoroso para que as empresas regulares, as empresas que cumprem com a lei brasileira, nos ajudem a proteger as nossas famílias o quanto mais”, frisou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Bloqueios financeiros
Os bancos também poderão ser enquadrados em caso de descumprimento de bloqueios de recursos de bets ilegais. Nessa sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que prevê o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
As instituições financeiras deverão congelar as contas das bets ilegais quando notificadas pela administração federal. Se isso não ocorrer, elas estarão sujeitas a punições e ao acompanhamento do Banco Central (BC), que regula os bancos. Os recursos deverão ser direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O presidente Lula já disse publicamente que, por ele, as bets seriam extintas do Brasil. O governo federal atribui, ao menos em parte, os problemas financeiros da população aos gastos com apostas e jogos de azar. Com a proximidade das eleições, o governo tem intensificado as ações para reduzir a atuação das empresas ilegais de apostas.
