Estão abertas, até o dia 16 de agosto, as inscrições para a terceira edição do Selo Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca reconhecer e incentivar projetos voltados ao uso de uma linguagem mais direta e acessível na comunicação institucional e na elaboração de documentos e decisões judiciais.
Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023 e regulamentado para a edição de 2026 pela Portaria Presidência CNJ nº 227, de 27 de maio de 2026, a ação tem o intuito de reconhecer e estimular a adoção de práticas que aproximem a Justiça da sociedade por meio de uma comunicação mais compreensível e inclusiva.
De acordo com o regulamento, é considerado linguagem simples o conjunto de técnicas que permite ao cidadão encontrar, compreender e utilizar as informações de forma mais fácil, por meio de textos objetivos, estrutura organizada e recursos visuais adequados. A norma também prevê a adoção de medidas de acessibilidade, como Libras, audiodescrição e outras ferramentas que ampliem o acesso à informação.
Quem pode participar
Podem concorrer ao Selo tribunais, conselhos e escolas judiciais que tenham aderido ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples até a data de abertura das inscrições. Cada instituição poderá inscrever apenas um projeto, desde que esteja em execução efetiva ou concluído e não tenha sido premiado em edições anteriores do reconhecimento. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. Acesse AQUI.
Eixos de avaliação
Os projetos inscritos devem estar alinhados a pelo menos um dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples:
- Simplificação da linguagem em documentos judiciais e administrativos;
- Brevidade e objetividade nas comunicações;
- Educação, conscientização e capacitação de magistradas(os) e servidoras(es);
- Uso de tecnologias que facilitem a compreensão das informações; e
- Articulação institucional e social para promoção da comunicação simples e acessível.
Cada projeto poderá obter até 100 pontos, sendo concedido o Selo às iniciativas que alcançarem pontuação igual ou superior a 60 pontos. A premiação está prevista para o próximo mês de outubro.
