O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (16/6) que a Casa “cumpriu sua missão” ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 e que cabe agora ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articular a aprovação da medida no Senado.
“A Câmara já aprovou o fim da escala 6×1, sem redução de salário, com dois dias de descanso e a jornada de 44 para 40 horas semanais. Então, nós cumprimos a nossa missão, e a tarefa do governo agora é, por meio da sua articulação política, resolver a aprovação no Senado”, disse Motta.
O governo retirou nesta tarde a urgência constitucional do projeto de lei (PL) que estabelece o fim da escala 6×1. A decisão foi publicada em despacho enviado ao Congresso, após negociação com Motta para desobstruir a pauta da Casa. O projeto seria votado na noite desta terça.
A proposta havia sido encaminhada em abril com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas Legislativas: Câmara e Senado.
Apesar da iniciativa do Planalto, Motta optou por priorizar a tramitação da PEC sobre o tema, que já estava em análise na Casa. Nos bastidores, a avaliação era de que avançar com a proposta de emenda à Constituição garantiria maior protagonismo político à Câmara em uma pauta de forte apelo popular.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário da Câmara em 27 de maio. Enquanto isso, o projeto de lei enviado pelo governo permaneceu sem votação. O prazo de 45 dias da urgência constitucional expirou em 30 de maio, fazendo com que a proposta passasse a trancar a pauta da Casa. Na prática, nenhum outro projeto poderia ser votado até que o texto fosse apreciado.
Impasse no Senado
No Senado, porém, a tramitação enfrenta resistência e cabe, agora, ao governo Lula tentar articular o avanço da medida.
Em uma série de atritos com o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende acelerar a análise da PEC.
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A estratégia inicial do governo era manter a urgência do projeto de lei justamente para pressionar o Senado a avançar com a proposta.
