O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que, entre as duas novas propostas de taxação sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, a mais provável de ser aplicada integralmente é a que trata da investigação sobre a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O relatório recomenda a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Fontes no governo sinalizam que a preocupação maior é com essa possibilidade, ainda que o Brasil vá tentar negociar.
Na terça-feira (2/6), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu mais uma investigação comercial envolvendo o Brasil — desta vez, ao lado de outros 59 países. A apuração apontou supostas falhas dessas economias em impedir a entrada, em seus mercados internos, de produtos fabricados com mão de obra forçada.
Segundo o USTR, a ausência de mecanismos eficazes para barrar esse tipo de importação gera concorrência desleal para empresas norte-americanas que seguem padrões trabalhistas, o que justificaria a adoção de medidas comerciais.
O Brasil aparece entre as 54 economias que, de acordo com o relatório, não conseguiram implementar ou aplicar, de forma efetiva, a proibição de importações desse tipo. Na mesma lista, estão países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Outras seis economias — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — foram classificadas como países que possuem mecanismos legais de restrição, mas falham na aplicação. Para esse grupo, o USTR propôs uma tarifa adicional de 10%. Já para os demais, incluindo o Brasil, a sobretaxa sugerida é de 12,5%.
A proposta ainda passará por consultas e audiências públicas, previstas para julho, antes de uma decisão final do governo de Donald Trump.
Investigação é vista como instrumento de pressão
O resultado da investigação, aberta em março, não surpreendeu o governo brasileiro. O caso era acompanhado desde o início, e o Brasil apresentou sua defesa ao órgão norte-americano em abril.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que essa possível sanção, ligada ao trabalho forçado, será difícil de reverter. Isso porque a medida é vista como uma forma de recompor as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado e suspensas em fevereiro deste ano após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
A escolha do tema também é considerada estratégica, já que contestar investigações relacionadas ao trabalho escravo tende a ser mais complexo, por se tratar de uma pauta amplamente reconhecida como legítima.
Aliados do presidente Lula avaliam ainda que essa apuração funciona como instrumento de pressão nas negociações envolvendo outra medida do USTR, direcionada especificamente ao Brasil. Divulgada um dia antes, a investigação recomenda uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, ao questionar práticas comerciais do país, incluindo o Pix.
Somadas, as duas medidas poderiam resultar em uma taxação de até 37,5% sobre exportações brasileiras. Ambas se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974.
Diante desse cenário, o governo brasileiro passou a avaliar os limites de negociação. A leitura é que a gestão Trump pode recuar na tarifa de 25%, mas apenas mediante concessões. A estratégia do Planalto é apostar no diálogo para evitar um impacto mais amplo na economia.
Nesse contexto, o governo deposita expectativa nas reuniões do grupo de trabalho bilateral criado no mês passado entre Brasil e Estados Unidos, após encontro entre Lula e Trump na Casa Branca.
A etapa inicial das conversas vai até domingo (7/6) e busca, ainda dentro do prazo, reverter as primeiras tarifas anunciadas. Caso não haja acordo ao fim dos 30 dias originalmente previstos, a intenção é solicitar a prorrogação das negociações até 15 de julho, data-limite para contestar as medidas.
Segundo interlocutores, temas como minerais críticos e big techs, de natureza não tarifária, estão fora da mesa. Já no campo tarifário, a análise envolve identificar setores de interesse dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
Nesse contexto, a investigação que propõe a tarifa de 25% menciona, além do Pix, questões como combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, desmatamento ilegal e etanol.
No caso do etanol, a alegação é que o Brasil teria interrompido, em 2017, um regime tarifário equilibrado e, desde então, deixado de oferecer tratamento recíproco às exportações norte-americanas. Resta saber se o governo brasileiro estará disposto a fazer concessões nesse ponto, dado o potencial impacto sobre uma parcela relevante da produção nacional.
Pix na mira dos EUA
- Na segunda-feira (1º/6), o USTR concluiu uma investigação envolvendo o Brasil e recomendar sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros por práticas consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias”.
- A apuração começou em 15 de julho do ano passado, por determinação do presidente Donald Trump.
- Também baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a investigação analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
- Entre os pontos levantados pelo órgão, está a alegação de que o Brasil teria prejudicado empresas norte-americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes ao Pix, sistema de transferências instantâneas desenvolvido pelo Banco Central.
- Assim como no caso da investigação sobre trabalho forçado, a proposta de tarifa adicional será submetida a consultas públicas e audiências antes da decisão definitiva da Casa Branca.
Possível encontro de Lula e Trump
O presidente Donald Trump, confirmou, na quarta-feira (3/6), que participará da reunião da cúpula do G7, que ocorrerá em Evian, na França, entre 15 e 17 de junho. No mesmo dia, o líder brasileiro confirmou que também vai comparecer ao evento.
Apesar da presença dos dois presidentes, ainda não há confirmação de encontro oficial ou reunião bilateral. O governo brasileiro, no entanto, avalia as possibilidades, diante do cenário, mesmo que haja expectativa do Planalto para tal.
O último encontro entre Lula e Trump ocorreu no dia 7 de maio, na Casa Branca, antes dos anúncios recentes feitos pelo governo norte-americano.
