As discussões em torno da PEC do fim da escala 6×1 evidenciaram uma mudança na conjuntura do Congresso. A aprovação na Câmara fortaleceu o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e sua aliança com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) segura a proposta e deu andamento ao projeto da oposição.
Colocada como uma proposta prioritária para a Câmara e para o Planalto, a redução do teto constitucional da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso teve uma tramitação fugaz de pouco mais de 80 dias desde que deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motta estipulou um cronograma ágil que deu ao relator, aliado e amigo Leo Prates (Republicanos-PB), um mês de discussão na comissão especial antes de votar o substitutivo no plenário. O ritmo ditado pelo presidente da Câmara teve respaldo de Lula e dos líderes da sua base, em meio a duras críticas de setores produtivos e de movimentações difusas da oposição, cuja maioria discordava do mérito, mas pouco pôde fazer para questionar uma pauta de tamanho apelo popular.
A votação se deu com folga: foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Ao final, Motta disse que “avanços civilizatórios sempre enfrentam resistências” e comparou o fim da 6×1 à adoção da carteira de trabalho e à abolição da escravidão.
“O Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas. A Câmara dos Deputados cumpriu o seu papel constitucional com coragem. Debatemos. Dialogamos. Divergimos. Construímos consensos possíveis e contamos muito com o apoio do presidente Lula nessa jornada. Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara dos Deputados neste momento histórico”, disse.
O mérito não só colocou Motta mais perto do Planalto, como também amenizou a imagem criada pelos desgastes do primeiro ano no comando da Câmara, em que a Casa votou medidas impopulares, como a PEC da Blindagem, e entrou em rota de colisão com Lula ao iniciar a derrubada do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aprovar a dosimetria que beneficiaria Jair Bolsonaro (PL).
A proposta do fim da 6×1 da Câmara
- Teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialemente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revistos em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário;
- Especificações de cada setor serão definidas por projeto de lei enviado pelo governo em abril.
Se por um lado Motta enfrentava o rótulo de “inimigo do povo”, por outro coube a Davi Alcolumbre e ao Senado dar vitórias ao governo Lula e reverter decisões impopulares às custas da Câmara. Foi o que aconteceu com a PEC da Blindagem, que foi declarada inconstitucional e arquivada na CCJ, com anúncio feito em plenário pelo presidente.
Ouvidos sob reserva pelo Metrópoles, líderes partidários aliados de Motta afirmam que a vitória sobre a PEC 6×1 consolida a posição do deputado paraibano no comando da Casa à caminho da reeleição e, “pela primeira vez, nos coloca em vantagem” na opinião pública e coloca Alcolumbre como antagonista de Lula e “o joga para os braços da oposição”.
Rompido com Lula depois da rejeição da primeira rejeição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 132 anos, Alcolumbre tem feito sucessivos acenos à oposição em 2026, que vão desde pautar e derrubar o veto do da dosimetria, a anunciar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da pedofilia, e última foi despachar uma PEC alternativa ao fim da 6×1.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, “cada um escolhe seu caminho”: “Hugo está com Lula”, enquanto disse que Alcolumbre caminha com “independência, responsabilidade e insatisfação com o governo”.
“Cada um escolhe seu caminho em ano de eleição, Hugo está com o Lula e Davi Alcolumbre com maior independência e responsabilidade, aparentemente. Alcolumbre tem assumido uma postura independente e insatisfeito com o governo”, afirmou à reportagem.
A PEC da oposição do Senado altera o art. 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas- uma ideia que havia sido rejeitada durante a tramitação na Câmara.
O envio da proposta à CCJ se deu horas depois da Câmara aprovar o texto defendido por Motta e Lula e um dia depois de Alcolumbre se reunir com sindicatos patronais, que pediram mais tempo de discussão sobre o fim da 6×1 no Senado, em um encontro articulado pela oposição e em que empresários fizeram críticas à condução na Câmara.
“Na Câmara dos Deputados faltou o diálogo. A celeridade e a forma açodada com que foi tratado esse projeto, que foi apresentado pelo relator, não foram ouvidos setores. Teve uma audiência pública sem um deputado presente, tinha só o presidente. É assim que se trata de uma proposta de impacto nacional?”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaff.
A PEC da 6×1 é uma proposta prioritária para o governo Lula e, apesar de ter dito a aliados que não empacaria a matéria, Alcolumbre tem evitado se posicionar publicamente sobre a matéria e não tem respondido a sucessivos apelos de líderes governistas para dar andamento a essa e a outras propostas paradas no Senado.
A CCJ do Senado é comandada pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA), que disse ao Metrópoles que a PEC da oposição terá “tramitação regular” e que “tem muitas matérias na frente”.
