O Governo do Tocantins foi classificado para receber, pela terceira vez consecutiva, a premiação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O indicador, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, avalia a exatidão e a regularidade dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes federativos aos órgãos de controle.
A entrega do reconhecimento está agendada para o dia 22 de junho, às 14 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), durante ato que reunirá representantes de estados e municípios.
De acordo com a administração estadual, a premiação é decorrência do cumprimento de critérios técnicos de conformidade contábil. O governador Wanderlei Barbosa atribuiu o resultado ao planejamento e ao controle das contas públicas, enquanto o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, apontou o trabalho das equipes técnicas no envio regular das informações à STN.
“Ficamos muito felizes com esse reconhecimento nacional, que reafirma o trabalho responsável e transparente desenvolvido pelo nosso Governo. Receber essa premiação pela terceira vez consecutiva demonstra que o Estado tem atuado com planejamento, equilíbrio fiscal e responsabilidade. Esse resultado é fruto do empenho e do trabalho diário realizado para garantir transparência e qualidade na gestão pública”, disse o governador.
“A premiação reforça que o Tocantins mantém regularidade, consistência e conformidade no envio das informações contábeis e fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho técnico realizado pelas equipes da Secretaria da Fazenda tem foco no aprimoramento dos processos e no atendimento aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle, garantindo transparência e confiabilidade às informações prestadas”, afirmou o secretário.
Avaliação técnica e capacidade de pagamento
Critérios do Siconfi: O ranking federal analisa a consistência e a prestação de contas de documentos oficiais, como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, a Declaração de Contas Anuais e a Matriz de Saldos Contábeis.
Classificação Capag: O estado do Tocantins mantém a nota Capag B+, classificação utilizada pela STN para medir a capacidade de pagamento com base em endividamento, liquidez e poupança corrente.
Composição da nota: A pontuação B+ é conferida a entes que acumulam a nota B na análise de risco fiscal e obtêm o conceito A (nota máxima) no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF).
