A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a nulidade do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por “falta de imparcialidade objetiva” do relator, Alexandre de Moraes.
O pedido integra as alegações finais da defesa, enviado no sábado (23/5), da ação penal que tramita na Corte contra o ex-deputado por ações dele nos Estados Unidos durante o julgamento contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2025.
A DPU, que passou a fazer a defesa de Eduardo pois ele não indicou um advogado, sustenta que as ações investigadas de Eduardo tinham “destinatário certo” e “nome e sobrenome” do ministro relator.
Moraes foi alvo da Lei Magnitsky e teve seu visto e o de familiares revogados. O mesmo se deu para outras autoridades. Além disso, o julgamento da trama golpista foi citado pelo presidente Donald Trump durante o anúncio do tarifaço contra o Brasil, o que Eduardo denominou de “taxa Moraes”.
“O julgador que tenha sido pessoalmente atingido pelos fatos que deve julgar carrega consigo, inevitavelmente, uma pré-compreensão que compromete a originalidade de sua cognição. Não se trata de acusação de má-fé, mas do reconhecimento de um dado da natureza humana que o direito, ao instituir o impedimento, precisou levar em conta”, diz a DPU.
A defesa de Eduardo ainda pede a nulidade da ação porque as declarações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas por imunidade parlamentar. Em março de 2025, Eduardo se auto-exilou nos Estados Unidos, país onde mora desde então. Na época, se licenciou do mandato, e o retomou no final de julho, pouco depois de Trump anunciar o tarifaço.
Por atingir o número máximo de faltas, Eduardo Bolsonaro foi cassado por ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados no final de dezembro de 2025.
PGR pede condenação
Na última semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro no processo. Como mostrado pela colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles, Gonet considerou que o filho do ex-presidente atuou de forma “continuada” para interferir no julgamento.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse nas alegações finais.
Para Gonet, o direito de manifestação “não pode servir de salvo-conduto para a prática de crimes, especialmente quando o discurso é convertido em ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Poder Judiciário“.
Com as alegações finais da defesa e da acusação, Moraes poderá agora marcar o julgamento contra Eduardo. O processo será analisado pela primeira turma do Supremo, da qual integram, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cámen Lúcia e Flávio Dino.
