O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) repassem R$ 2.501.860.077,64 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor se refere ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são ordens judiciais para que a Fazenda Pública, ou seja, União, Estados, Municípios ou suas autarquias, paguem dívidas relativas a decisões judiciais.
O volume de R$ 2,5 bilhões se refere a decisões de abril de 2026. O total de recursos diz respeito a 163.434 processos que têm ao todo 208.928 beneficiários.
Embora a liberação dos valores seja feita pelo CJF, cabe aos TRFs realizarem o depósito dos recursos financeiros. Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação cabe ao referido Tribunal Regional Federal.
CJF informa que, do total geral, R$ 2.088.368.126,74 (83,5%) são de assuntos previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esse grupo responde por 96.653 processos, com 132.614 beneficiários.
Veja os valores por tribunal:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 729.366.704,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os)) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 222.872.596,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os)) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
Geral: R$ 428.036.416,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os)) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
Geral: R$ 436.117.032,79
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os)) - TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 462.275.379,35
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os)) - TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 223.191.949,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os))
