O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu sua participação na 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026). Ao longo dos cinco dias de evento, o órgão se destacou pela assinatura do Projeto de Lei nº 9/2026, pela realização de atendimentos e orientações, bem como pela promoção de consciência ambiental por meio da doação de mudas.
Na abertura oficial da feira, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Naturatins, Cledson Lima, assinou o Projeto de Lei nº 9/2026. A proposta altera a Lei nº 3.804, de julho de 2021, que regulamenta o licenciamento ambiental no estado.
O texto atualiza os procedimentos de análise ambiental, institui novas modalidades de licença, estabelece critérios técnicos para atividades e empreendimentos de pequeno e médio porte e ajusta a legislação estadual às normas federais em vigor. Ainda prevê novos mecanismos de fiscalização, monitoramento e regularização ambiental no Tocantins, além de promover a desburocratização e maior celeridade nos processos de emissão do licenciamento ambiental.
Projeto de Lei nº 9/2026
Caso aprovada, a nova legislação ambiental estadual estará alinhada às normas federais, introduzindo mudanças significativas nos procedimentos para o setor agropecuário e florestal. Entre os principais avanços, está a dispensa de licenciamento para atividades de agricultura, pecuária extensiva e silvicultura desenvolvidas em áreas já consolidadas.
Outra inovação é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), no qual o produtor assume as responsabilidades, enquanto o órgão realiza a inspeção para verificar se os empreendimentos estão de acordo com os preceitos técnicos e legais, dando maior celeridade aos procedimentos, sem diminuir as exigências.
Complementarmente, a Licença Ambiental Única (LAU) unifica as etapas de licenciamento em um único procedimento, reduzindo a burocracia para o empreendedor rural.
A lei também amplia os prazos de validade das licenças, o que garante maior estabilidade para as atividades no campo. No âmbito decisório, concede autonomia ao órgão ambiental licenciador, que não fica mais obrigatoriamente vinculado às manifestações de outros entes intervenientes, evitando, assim, travamentos externos nos processos.
Com a automação do sistema e a adoção de critérios objetivos, a legislação substitui processos lentos por uma lógica de desburocratização. A segurança jurídica é reforçada pelo alinhamento com as regras federais, protegendo o produtor contra questionamentos judiciais ou multas conflitantes. Por fim, a regularização simplificada facilita o acesso ao crédito, permitindo a obtenção de financiamentos e seguros agrícolas com menos entraves.
O presidente Cledson Lima destacou a relevância do projeto para agilizar a tramitação dos processos. “Essa proposta é uma conquista, em especial para pequenos e médios produtores, que se beneficiarão da regulamentação e da simplificação do licenciamento ambiental. Assim, ganharemos mais celeridade e segurança jurídica”, afirmou.
Atendimento do Naturatins na feira
Durante a semana, servidores do Naturatins estiveram à disposição do público para prestar orientações sobre regularização ambiental, emissão de licenças de pesca, Cadastro Ambiental Rural (CAR), outorgas e demais serviços do órgão.
Segundo o analista ambiental da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Augusto Marçal, o objetivo foi aproximar a instituição da população, esclarecendo dúvidas técnicas. “Buscamos fornecer informações e dinamizar o atendimento relativo aos processos ambientais, reduzindo a burocracia e dando rapidez às demandas do público”, explicou.
Os serviços mais procurados no decorrer da Agrotins foram licenciamento ambiental e o CAR.
Representante de relações institucionais em uma empresa do setor agropecuário, Altair Zanela avaliou positivamente a iniciativa. “Acabei de ser atendido pela equipe do Naturatins e estou muito satisfeito. É proveitoso participar da Agrotins, onde diversos órgãos se reúnem, para agilizar muitas demandas do dia a dia da empresa. Conseguimos resolver várias pendências em um único dia”, relatou.
Conscientização ambiental
Ao longo do evento, o Naturatins distribuiu mudas nativas aos visitantes de seu estande institucional. Foram doadas mais de 150 mudas de baru, jatobá, jaca e buriti, com o intuito de promover a consciência ambiental e reforçar a importância do reflorestamento do cerrado tocantinense.
A ação agradou os presentes, como a servidora da Secretaria de Educação (Seduc), Kallyne Glória. “Parabenizo o Naturatins por esse projeto. Estou levando duas mudas de buriti para plantar na chácara do meu pai e, futuramente, colher os frutos que ela produzirá”, contou.
Agrotins 2026
Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.
