Exportadores de café e operadores logísticos esperam a realização ainda neste ano do leilão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon Santos 10) no Porto de Santos (SP). Durante o Seminário Internacional do Café, que termina nesta quinta-feira (21/5), eles defenderam a concorrência com ampla participação de empresas interessadas em arrendar o local.
O projeto envolve uma área de 621,975 mil metros quadrados na região do cais do Saboó, à margem direita do Porto de Santos. O contrato de arrendamento tem prazo de 25 anos, com valor total de R$ 43,64 bilhões e investimentos previstos (Capex) de R$ 6,54 bilhões.
A expectativa do governo é a de publicar o edital entre julho e agosto, disse, na quarta-feira (20/5), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele considera possível leiloar o arrendamento da área ainda neste ano.
“Precisamos vencer a nossa burocracia e avançarmos com esse leilão, estratégico para o complexo portuário a infraestrutura nacional”, afirmou o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, em entrevista durante o evento, em Santos. “O processo está maturado”, acrescentou.
Durante debate sobre logística no Seminário, Pomini destacou que, atualmente, o Porto de Santos ocupa a 37ª colocação no ranking mundial de movimentação de contêineres. Com o Tecon 10 em plena operação, passaria a 20º do mundo no segmento.
De outro lado, a demora na realização da obra já traz perdas. Também durante o debate, Luis Montenegro, da Neowise Consultoria, estimou que a demora na construção do Tecon 10 causou prejuízos de quase R$ 3,8 bilhões entre 2019 e 2025.
A conta se baseou em valores de afretamento e espera de navios em terminais portuários. Do valor total, R$ 2,3 bilhões representam o custo equivalente ao tempo em que uma embarcação fica parada no porto à espera de carga. E o que se deixou de arrecadar com a falta do terminal soma R$ 1,5 bilhão.
“Era algo que poderia ser investido em aprofundamento do canal, em uma rodovia melhor, uma ferrovia melhor. E estamos deixando de arrecadar recursos importantes para o porto”, disse, em entrevista após o painel. “É uma urgência. Esse custo aumenta exponencialmente”, acrescentou.
O processo do Tecon 10 esbarra na discussão sobre o modelo do leilão. O Tribunal de Contas da União (TCU) defende limitações à participação dos armadores, para evitar verticalização de operações. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), ligado à Casa Civil, discorda.
No início deste mês, a Pasta recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos que conduza o leilão sem restrições aos armadores. Representantes do setor privado manifestaram apoio à posição.
“É uma questão de mercado. No momento, a gente está discutindo qual a melhor modelagem. O que a gente defende é que seja um leilão aberto”, avaliou o diretor-presidente da MSC no Brasil, Elber Justo, com a expectativa de que o governo realize o leilão do Tecom 10 ainda neste ano.
Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), disse concordar que a ampla participação é o melhor caminho. Acrescentou que o Brasil tem órgãos reguladores para atuar na preservação da concorrência no setor logístico.
“Se uma empresa tiver que vender algum ativo (para arrendar o Tecon 10), que seja endereçado. A restrição da concorrência não é uma regra boa. Tem a possibilidade de provocar uma judicialização e postergar a oferta do terminal”, alertou.
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) também já se manifestou favorável à posição da Casa Civil. A entidade avalia que, sem a restrição aos armadores, não há mais entraves ao processo, nem riscos de o leilão ser discutido na Justiça.
Em entrevista durante o Seminário Internacional do Café, o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, pontuou que o Tecon 10 é necessário para melhorar a eficiência do Porto de Santos, junto com outras obras de infraestrutura, como a melhoria dos acessos e o aprofundamento do calado.
Heron reforçou a defesa de que o leilão do terminal de contêineres deve ter ampla concorrência. E disse discordar da ideia de que uma mudança no modelo de participação poderia postergar ainda mais o processo.
O executivo disse que a posição da Casa Civil apenas resgata o que já contava de estudo anterior da própria Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). E que a orientação ao Ministério de Portos e Aeroportos apenas traz alguns “esclarecimentos”.
“Manter as restrições ao mercado levaria à judicialização. É uma narrativa sem fundamento. Queremos acreditar que o manifesto do PPI será acatado e o edital refletir essa orientação. Se for assim, tem tudo para o leilão ocorrer neste ano”, afirmou.
