O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (21/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao envio de recursos a municípios de até 65 mil habitantes que tenham dívidas com a União.
A sessão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, evento anual que reúne gestores municipais em Brasília.
Em janeiro deste ano, Lula vetou 44 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dentre eles, a realização de transferências, doações e assinaturas de convênios para prefeituras de pequeno porte endividadas.
Na prática, a derrubada do veto pode alavancar o envio de recursos indicados por parlamentares aos caixas municipais à frente das eleições. A derrubada também viabiliza a doação de bens, materiais e insumos, como cestas básicas, em ano eleitoral.
Um dos quatro dispositivos analisados pelo Congresso permite que essas ações fiquem fora do defeso eleitoral, nome dado ao período de três meses que antecede as eleições e quando ficam proibidas transferências voluntárias de recursos entre entes federativos. O prazo começa em 4 de julho.
A Marcha dos Prefeitos
- Anualmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) organiza a ida de prefeitos, vereadores e secretários para Brasília.
- Nesta 27ª edição, com o tema “O Brasil que dá Certo Nasce nos Municípios”, o evento deve reunir mais de 15 mil gestores municipais – o maior público já registrado.
- A intenção é levar gestores municipais à capital federal para fazer reivindicações, pedir emendas e promover articulações.
- Nesta edição, a CNM promoveu painéis com pré-candidatos à Presidência. Somente Lula não compareceu neste ano.
- A Marcha dos Prefeitos costuma registrar recepção crítica ao chefe do Executivo federal. Nas edições de 2024 e 2025, Lula foi alvo de vaias e de gritos contrários por parte de gestores municipais da oposição.
Ao todo, 3.118 municípios foram afetados por essa determinação. O governo justificou o veto dizendo que o benefício é inconstitucional e que a Constituição “proíbe o poder público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social”. Ao mesmo tempo, a derrubada já está quantificada pelos líderes do governo e poderá, também, beneficiar governistas nestas eleições.
Lula x Alcolumbre
Ao anunciar a sessão conjunta do Congresso, Alcolumbre se dirigiu ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e disse esperar contar com a “compreensão” do governo.
“Eu queria, Guimarães, com a compreensão do governo – e eu sei que nós teremos – e ao lado do presidente Hugo Motta, anunciar que nós vamos ainda hoje, eu e o presidente Hugo, e os líderes do governo, organizar rapidamente uma sessão do Congresso Nacional para que a gente possa analisar esses vetos, derrubar esses vetos e entregar para mais de 3 mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, disse.
A liderança do governo no Congresso informou que liberará a base para a votação dos quatro itens. A votação, que deverá culminar na derrubada de quatro dispositivos do veto, também dará mais uma derrota simbólica imposta por Alcolumbre ao governo Lula em meio ao duradouro distanciamento entre os chefes dos Poderes no último semestre.
