A Prefeitura de Tocantínia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou de uma importante reunião institucional realizada no Ministério Público do Estado do Tocantins para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre os municípios de Tocantínia e Lajeado, voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.
O encontro foi conduzido com a participação da Secretária de Assistência Social de Tocantínia Sâmua Nikaelen Eliane Rosa e de Lajeado Gisele , junto com a Promotora de Justiça Dra. Sterlane de Castro Ferreira, da Comarca de Miracema do Tocantins, que atuou como interveniente anuente do acordo, reforçando o compromisso do Ministério Público com a garantia dos direitos da infância e adolescência.
O acordo firmado entre os municípios tem como objetivo o compartilhamento da equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e das normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo uma atuação integrada entre os municípios para garantir acolhimento humanizado e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Conforme previsto no termo de cooperação, o município de Tocantínia será responsável pela sede do serviço, assegurando a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades, enquanto os dois municípios atuarão em regime de colaboração mútua para execução e acompanhamento das ações.
A participação do Ministério Público, através da promotora Dra. Sterlane de Castro Ferreira, reforça a importância da articulação institucional e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na região.
A assinatura do acordo representa mais um avanço para Tocantínia e Lajeado na construção de uma rede de proteção cada vez mais eficiente, humanizada e comprometida com a garantia de direitos.
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