Durante a abertura oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), realizada nesta quarta-feira, 13, o governador Wanderlei Barbosa, assinou dois Decretos voltados ao fortalecimento da defesa agropecuária, um que institui medidas de rastreabilidade animal e outro que regulamenta o passaporte equestre, ferramenta que visa facilitar o trânsito intraestadual de equinos em eventos agropecuários.
O primeiro, trata sobre os procedimentos administrativos e sanitários necessários à implementação do Passaporte Equestre, que foi instituído pela Lei nº 3.824, de 17 de setembro de 2021, relativos ao cadastro sanitário, à identificação individual, ao registro das informações sanitárias e ao registro de movimentação de equídeos.
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O segundo, institui o Programa Rastreia Tocantins (Rastreia-TO), destinado a coordenar e promover a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da pecuária e a implantação da rastreabilidade individual do rebanho de bovídeos, em consonância com o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB),
O Tocantins possui um rebanho de mais de 148 mil equídeos, e a regulamentação do Passaporte Equestre, permite um melhor controle sanitário do rebanho e vai facilitar muito para quem cria equideos e precisa frequentemente movimentar estes animais. Com o Passaporte, será possível trânsito intraestadual dos equídeos para a participação de eventos pecuários dentro do Estado, principalmente as cavalgadas e tropeadas, que é uma cultura forte no nosso Estado,” ressaltou o presidente da Adapec, Rodrigo Guerra.
Passaporte Equestre
O Passaporte Equestre é um documento destinado à identificação, rastreabilidade sanitária e registro de movimentação de equídeos no Estado. E a partir da regulamentação, o equideocultor deverá manter o cadastro atualizado junto à Adapec, com todas as informações relativas à propriedade e ao efetivo de equídeos, assim como os laboratórios credenciados para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina e Mormo, revendas de vacinas e médicos veterinários que atuarem no Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos.
Vale ressaltar que, para a emissão e a manutenção da regularidade do Passaporte Equestre, deverá ser comprovada a existência de exames negativos válidos para AIE e Mormo, cadastro regular da propriedade e identificação individual do animal.
Identificação
De acordo com o Decreto, os equídeos destinados ao trânsito com passaporte deverão ser identificados individualmente no sistema informatizado da Adapec. A identificação será realizada por meio de resenha gráfica e descritiva, registro fotográfico e microchip eletrônico. Cada animal receberá número único de identificação vinculado ao seu histórico sanitário.
Agrotins 2026
A feira é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.
