O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira, 27, o Decreto nº 7.149, que autoriza o pagamento das progressões funcionais aos servidores efetivos do Estado. A medida contempla 2.339 profissionais da Educação Básica, com investimento de R$ 8.598.612 destinados à implementação das progressões e à quitação dos valores retroativos, que serão incluídos na folha salarial do mês de julho.
A relação dos profissionais aptos será publicada até julho e, a partir desse período, serão divulgados mensalmente relatórios atualizados contemplando os demais servidores conforme se tornarem habilitados ao benefício.
A medida representa um avanço importante na política de valorização profissional conduzida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), reafirmando o compromisso da gestão estadual de regularizar a evolução na carreira de todos os quadros do serviço público até o fim do atual governo.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa assegura direitos históricos dos servidores e fortalece o serviço público estadual. “Desde o início da nossa gestão, estamos regularizando as progressões, garantindo o direito dos servidores e reconhecendo o trabalho dos profissionais que fazem a educação acontecer”, afirmou o governador.
A secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, ressaltou que a inclusão da educação no decreto é resultado de articulação técnica, conduzida pela Seduc junto à Secad. “Essa é uma conquista construída com diálogo e responsabilidade administrativa. A Secretaria da Educação encaminhou os processos necessários para assegurar que os profissionais da rede estadual tivessem suas progressões garantidas. Valorizar os professores significa fortalecer a aprendizagem dos estudantes e reconhecer o papel essencial da educação no desenvolvimento do Tocantins”, destacou.
