O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma norma com limite para o número de pedidos para aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova regra foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril. O texto diz que é proibido abrir uma solicitação enquanto houver um processo em andamento para o mesmo caso.
“É vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”, diz trecho da instrução normativa.
Vigente desde a data da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 22, o texto acrescenta que um processo pendente é considerado, também, aquele cujo prazo para interposição de recurso administrativo ainda não tenha encerrado.
A nova medida, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, tem relação com a fila do instituto.
O ex-presidente do INSS Gilberto Waller deixou o cargo em dia 13/4, tendo o instituto cerca de 2,7 milhões de pedidos aguardando análise. Este foi um dos principais desafios enfrentados pela gestão de Waller.
